Desde 3 de julho e até 31 de agosto próximo, pessoas físicas ou jurídicas podem solicitar a regularização de suas dívidas com a Receita Federal, vencidas até 30 de abril de 2017. É o que prevê o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), que pretende proporcionar às empresas e aos cidadãos condições especiais para a negociação de seus débitos com a instituição.
Porém, como o mecanismo ainda não é plenamente conhecido por todos os interessados, a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), por meio do seu Conselho de Assuntos Fiscais e Tributários (CAFT), e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), realizam, na próxima segunda-feira (dia 21), das 9 às 12 hs, o Seminário Entenda o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT.
As inscrições podem ser feitas pelo telefone (71) 3879-1743/ 1597
O evento será na sede da Fieb, no bairro Stiep, em Salvador, e contará com palestras dos especialistas Victor Garcia e Leonardo Vieira, ambos da PGFN. O CAFT já realizou evento semelhante, com o apoio da Receita Federal do Brasil, para divulgar o PERT referente às dívidas que ainda estão no âmbito dessa instituição. Agora, com o seminário desta segunda-feira, será explicado o passo a passo de como regularizar dívidas que já estão na dívida ativa (conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos federais, não pagos espontaneamente, de natureza tributária ou não).
