A assembleia de credores da Oi, que ocorreria nesta sexta-feira, 10, foi adiada pelo juiz Fernando Viana, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que acompanha o processo de recuperação judicial da companhia. A reunião ficou marcada para o dia 8 de dezembro, às 11h, em primeira convocação. A segunda convocação só será feita no dia 1º de fevereiro do ano que vem.
O pedido de adiamento foi feito por credores da empresa de telefonia, entre eles os bancos públicos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. “Os fatos narrados nos autos [fls 241.856/242.022] por relevantes e atuantes credores desta recuperação, que detém elevado crédito junto às recuperandas demonstram ser, no mínimo, não recomendáveis à realização da CGC [Assembleia Geral de Credores] na data de amanhã”, informa o juiz, no despacho.
A Oi trabalha para conseguir um consenso entre acionista, bondholders e credores para que a proposta possa ser colocada em votação durante a assembleia, o que ainda não foi alcançado. Na decisão, o magistrado acrescenta que, se for necessário, a assembleia do dia 7 poderá continuar no dia seguinte. Da mesma forma, a assembleia marcada para o dia 1º de fevereiro poderá prosseguir no dia 2.
Mais cedo, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) indeferiu pedido da empresa telefônica para prorrogação, por sete dias, do prazo concedido para apresentação da minuta do plano de recuperação judicial da companhia.
Notificação
Notificada da exigência na última segunda-feira (6), a Oi tinha, inicialmente, 24 horas para apresentar a minuta da proposta do plano de recuperação judicial (Plan Support Agreement – PSA) formalmente ao Conselho Diretor da Anatel. Ontem (8), no entanto, ao indeferir o pedido de mais sete dias de prazo, os conselheiros da agência reguladora autorizaram a empresa a entregar os documentos até as 14 horas de hoje (9).
De acordo com o presidente da Anatel, Juarez Quadros, a empresa cumpriu o prazo e apresentou documentos complementares à minuta, os quais estão sendo analisados pela área técnica do órgão regulador. Na avaliação de Quadros, o adiamento da assembleia permitirá que o processo seja analisado com mais calma. “Já não há mais tanta necessidade de celeridade. Nós iriamos ultimar, considerando que a assembleia seria amanhã”, explicou, dizendo que agora o órgão regulador poderá agir com mais tempo eanalisar melhor.
Com uma dívida estimada em R$ 65,4 bilhões, a Oi enfrenta dificuldades para fechar acordo com credores e acionistas que lhe permita renegociar as dívidas. Só a bancos públicos e à Anatel, a empresa deve cerca de R$ 11 bilhões. A companhia é protagonista do maior e mais complexo processo de recuperação judicial da história do país. (Texto: Helena Martins – Repórter da Agência Brasil)
