Balcões de orientação instalados no Shopping da Bahia e no Salvador Shopping são a mais nova iniciativa da campanha Nota Premiada Bahia, lançada pelo Governo do Estado com o objetivo de promover a cidadania fiscal, incentivando os baianos a exigir a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas compras realizadas no mercado varejista. Nos balcões, os cidadãos podem tirar dúvidas sobre o funcionamento da campanha, entender as diferenças entre o cupom fiscal e a NFC-e e fazer o cadastramento na hora, com o auxílio da equipe de atendimento.
O primeiro balcão começou a funcionar nesta terça, dia 3, no primeiro piso do Shopping da Bahia. Lançada em dezembro de 2017, a Nota Premiada Bahia já conta com mais de 250 mil cidadãos cadastrados, que concorrem a dez prêmios mensais de RS 100 mil, com o próximo sorteio previsto para 11 de abril, e ainda aos sorteios especiais de R$ 1 milhão, o primeiro dos quais programado para 20 de junho.
Para participar da campanha, basta fazer o cadastro no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e solicitar a inclusão do CPF a cada compra realizada em estabelecimentos que emitam a NFC-e, documento fiscal de fácil identificação por possuir um QR Code, código de barras com formato quadrado. “É importante lembrar que só é possível concorrer se a pessoa fizer o cadastro e incluir o CPF nas suas compras”, alerta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
Desde que a campanha foi lançada já foram realizados dois sorteios, com 20 premiados em fevereiro e março, cada qual contemplado com R$ 100 mil. Foram 14 ganhadores de Salvador e seis do interior: um de Feira de Santana, um de Ilhéus, um de Camaçari, um de Jequié, um de Euclides da Cunha e um de Ibicaraí. Os nomes dos ganhadores, junto com parte da numeração do CPF para facilitar a identificação, é divulgado no site da campanha.
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), responsável pela coordenação da Nota Premiada Bahia, envia um e-mail para cada sorteado para dar a boa notícia. Os participantes, no entanto, podem acessar o site e entrar em sua conta criada para a campanha, informando número do CPF e senha. Caso seja um dos ganhadores, o participante deve acessar, em sua conta, o menu “Meus prêmios” e clicar no botão “Solicitar resgate”.
Loteria Federal
Todas as compras realizadas pelos cidadãos cadastrados no sistema são convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada, que podem ser conferidos no site da Nota Premiada, sempre antes da realização dos sorteios. Os bilhetes vencedores são conhecidos com base nos sorteios da Loteria Federal. Para os prêmios mensais, são considerados os sorteios realizados na segunda quarta-feira de cada mês. Os prêmios especiais também são definidos em datas de sorteios da Loteria Federal.
A quantidade de bilhetes eletrônicos a que o cidadão terá direito para concorrer aos prêmios dependerá do volume de compras realizadas. Como forma de equilibrar as chances dos cidadãos com maior ou menor volume de compras, o sistema foi programado para estabelecer uma relação decrescente entre volume de compras e total de bilhetes emitidos. O teto máximo será de 45 bilhetes emitidos por contribuinte a cada mês, para compras acima de R$ 2 mil.
São, no total, oito faixas de volumes de compras. Se a soma dos valores das notas associadas ao seu CPF for de até R$ 100 no mês, o cidadão terá direito a dez bilhetes eletrônicos. Se a soma for de até R$ 200, serão 15 bilhetes. Serão 20 bilhetes quando a soma dos valores das notas for de até R$ 400, 25 bilhetes se o somatório for de até R$ 800, 30 bilhetes se for de até R$ 1,2 mil, 35 se chegar a R$ 1,6 mil e 40 se alcançar R$ 2 mil, chegando a 45 para todas as situações em que a soma ficar acima deste último patamar.
Apoio a instituições beneficentes
Além de sortear prêmios mensais e especiais entre participantes, lembra o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a campanha também beneficia 646 instituições filantrópicas baianas participantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. As instituições beneficiárias estão localizadas em 132 municípios baianos. Do total, 611 atuam na área social e 35 na de saúde.
Ao se inscrever no www.notapremiadabahia.ba.gov.br, o cidadão insere alguns dados pessoais e escolhe até duas instituições beneficentes com as quais pretende compartilhar suas notas fiscais eletrônicas, uma da área social e outra da área de saúde.
Para quem já doava cupons em papel, que deixaram de ser aceitos, a vantagem da doação eletrônica é o fato de que as notas com o CPF do cidadão cadastrado serão sempre contabilizadas para as instituições de sua escolha, contanto que a compra aconteça em estabelecimentos localizados no estado da Bahia que emitam a NFC-e. “Assim, o cidadão pode morar em Salvador e doar suas notas para uma instituição no interior, ou vice-versa”, observa o secretário Manoel Vitório.
Para as instituições, não há mais necessidade do grande esforço de logística para a coleta de cupons fiscais em papel. Elas podem, assim, concentrar-se em buscar o apoio dos cidadãos no ato de cadastramento do seu CPF. O superintendente de Desenvolvimento da Gestão da Sefaz-Ba, Félix Mascarenhas, ressalta que cada nota compartilhada pontuará simultaneamente para as duas instituições apoiadas pelo consumidor, “o que confere ainda mais força a este gesto de solidariedade”. O cidadão pode mudar a instituição a ser apoiada, mas isso só será permitido ao final de cada quadrimestre, explica.
Instituições beneficentes que ainda não participam do Sua Nota é um Show de Solidariedade podem solicitar sua inscrição preenchendo o formulário de cadastramento eletrônico no site www.sefaz.ba.gov.br. Basta clicar no botão “Educação fiscal”, em seguida no banner “Sua Nota é um Show de Solidariedade” e, na página do programa, acessar o link “3ª fase”. Para esclarecimento de dúvidas a respeito, ligar para o 0800 071 0071.
