A advogada baiana Maiana Guimarães participou nesta segunda-feira (21) do evento virtual “10 anos de vigência da Lei Brasileira de Inclusão: avanços e desafios”, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O encontro reuniu especialistas para discutir direitos, acessibilidade, inclusão e atuação profissional das pessoas com deficiência.
Vice-presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Bahia (OAB-BA), Maiana também integra a Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED).
Durante o evento, transmitido pelo canal da OAB no YouTube, a advogada participou do debate sobre “Tecnologias Assistivas, Inteligência Artificial e o Direito Fundamental à Educação da Pessoa com Deficiência”.
Tecnologia entra no debate sobre inclusão e educação
A participação colocou em discussão um tema que ganha relevância à medida que recursos digitais e ferramentas baseadas em inteligência artificial passam a ocupar espaço crescente nos ambientes educacionais.
No contexto das pessoas com deficiência, tecnologias assistivas podem contribuir para ampliar autonomia, comunicação e acesso a conteúdos, mas sua utilização também coloca em pauta questões relacionadas à acessibilidade e à garantia efetiva do direito à educação.
O debate realizado pelo CFOAB inseriu essas transformações tecnológicas na discussão mais ampla sobre os avanços e desafios observados ao longo de uma década de vigência da Lei Brasileira de Inclusão.
Dez anos da Lei Brasileira de Inclusão
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) estabeleceu um marco para a garantia e promoção de direitos em diferentes dimensões da vida social.
Ao dedicar um evento aos dez anos de vigência da legislação, o Conselho Federal da OAB buscou discutir tanto os avanços obtidos no período quanto os obstáculos que ainda permanecem para a efetivação da inclusão.
Entre as questões abordadas estiveram os direitos das pessoas com deficiência, sua participação social e profissional e os desafios associados à acessibilidade.
Atuação na Bahia e em instâncias nacionais
A participação de Maiana Guimarães no evento também conecta o debate realizado nacionalmente às discussões desenvolvidas na Bahia.
Além de ocupar a vice-presidência da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-BA, a advogada participa de instâncias nacionais e municipais relacionadas ao tema.
Ao longo de sua trajetória profissional, tem integrado ações voltadas à defesa de direitos, acessibilidade e inclusão social das pessoas com deficiência.
A presença no encontro promovido pelo CFOAB amplia essa atuação para um debate particularmente contemporâneo: como utilizar as novas tecnologias como instrumentos de inclusão sem perder de vista a garantia dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência.
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