Quando o início do mês se aproxima, consumidores que precisam resolver pendências bancárias já ficam apreensivos para saber se terão o atendimento realizado em poucos minutos ou se enfrentarão longos períodos de espera nas agências. Por conta desse transtorno, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria de Ordem Pública (Semop), se mantém alerta, fazendo um trabalho intensivo de fiscalização dos bancos para garantir o cumprimento da “Lei dos 15 minutos”.
Apenas no ano anterior, as equipes de fiscalização da Codecon realizaram 313 vistorias a agências bancárias de diversos pontos da cidade. Estas operações resultaram em 44 autuações e na emissão de três notificações. Este trabalho é executado de forma contínua durante todo o ano e analisa, além do atendimento ao consumidor no prazo estabelecido por lei, outras questões a exemplo do uso de celulares no interior das agências, dispensador de senhas para controle de atendimento nos caixas, bem como o respeito ao atendimento prioritário aos idosos com mais de 80 anos sobre os demais idosos.
Apesar do balanço positivo com as operações no ano anterior, o diretor do órgão, Alexandre Lopes, alerta que as equipes continuarão trabalhando para garantir os direitos do consumidor. “Para este ano de 2019, as fiscalizações nas agências bancárias deverão ser mantidas, concentrando as vistorias, especialmente, no início do mês, quando a incidência de reclamações é maior”, pontuou. Apesar das justificativas que algumas agências dão aos cidadãos de que no início do mês o atendimento em caixas possui tempo diferenciado, a informação não tem veracidade. A lei traz apenas uma exceção para o prazo de 15 minutos quando é véspera ou após feriados prolongados, flexibilizando o período para até 25 minutos.
Mesmo nos dias de pagamento de funcionários públicos municipais, estaduais e federais, de vencimentos de contas de concessionária de serviços públicos ou de recebimento de tributos também das três instâncias (municipal, estadual e federal), o tempo de atendimento deve ser de 15 minutos. O titular da Semop, Marcus Passos, reforçou a importância deste trabalho para os cidadãos. “Trata-se de uma operação contínua realizada pela Codecon, que tem como objetivo garantir que os consumidores sejam atendidos de forma digna e dentro do período razoável de espera, conforme estabelece a legislação”, destacou.
Orientação ao consumidor
Qualquer cidadão que se sentir lesado em alguma relação de consumo pode procurar a Codecon, localizada na Rua Chile, 3, Centro, com funcionamento das 8h às 17h. Além disso, o órgão dispõe de profissionais que atuam nas Prefeituras-Bairro do Cabula/Tancredo Neves, Cidade Baixa, Itapuã/Ipitanga, Cajazeiras e Subúrbio/Ilhas. Para os consumidores mais conectados, ainda é possível realizar atendimento ou registrar queixas através dos canais de atendimento para reclamação Fala Salvador, no telefone 156, ou o aplicativo Codecon Mobile, disponível nas plataformas Android e iOS.
