Apesar de o Banco do Estado da Bahia (Baneb) ter encerrado as atividades em 1999, as dívidas de antigos clientes permanecem ativas. Para ajudar a solucionar esse problema, o governador Rui Costa sancionou lei que autoriza a negociação de dívidas oriundas de operações de crédito contratadas com o extinto banco.
Publicada no dia 29 de maio, no Diário Oficial do Estado (DOE), a lei nº 14.096/19 oferece taxas e prazos especiais, além de descontos aplicados sobre o valor principal da dívida, que podem ser equivalentes a até 90% do saldo devedor, dispensando cobrança de multa e juros de mora.
A renegociação já foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e deve beneficiar cerca de 14 mil mutuários, que podem ficar adimplentes e livres de restrição, liberando seu patrimônio.
A Agência de Fomento da Bahia (Desenbahia) será a responsável por administrar as pendências, que poderão ser resolvidas por meio do programa Soluciona Dívida Baneb. O pagamento poderá ser realizado à vista ou parcelado em até 24 meses, com incidência de taxa de juros fixa de 15% ao ano.
A pessoa física ou jurídica, ou o procurador, que tenha interesse em contratar a operação, deve enviar dados com o nome e CPF ou razão social e CNPJ da empresa, telefones e e-mail para a Desenbahia, a partir do site do Soluciona Dívida Baneb.
Após análise das possibilidades de renegociação ou liquidação, a Desenbahia entrará em contato para esclarecer as opções e formalizar o acordo. Mais informações podem ser encontradas no site do programa ou no telefone 71 3103-1003 (Central de Cobrança).
