A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 358/19, que altera dispositivos do Código Tributário e de Rendas do Município, estabelecendo o Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística (Proturismo). De autoria do Executivo municipal, o texto prevê isenção de até 40% no IPTU de imóveis de propriedade de economia mista.
A matéria foi aprovada por unanimidade, entretanto, as vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT), e os vereadores Helio Ferreira (PCdoB), José Trindade (sem partido) e Marcos Mendes (PSOL) rejeitaram dois artigos (3 e 4). A proposição ainda teve uma emenda aprovada, excluindo do benefício apart services, flats e empreendimentos semelhantes.
O projeto foi acatado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ); Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Desenvolvimento Econômico e Turismo. A proposição, que tramitou na Câmara em regime de urgência urgentíssima, deve entrar em vigor a partir de 2020.
De acordo com a bancada governista, o projeto aprovado visa aquecer o trade turístico em Salvador, que desde 2015 vem enfrentando um cenário de crise, totalizando mais de vinte hotéis desativados neste período. Segundo o vereador Joceval Rodrigues (Cidadania), presidente do colegiado de Finanças, a medida “é importante para o desenvolvimento da economia e do turismo da cidade, contribuindo com a geração de empregos”.
