O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta quinta-feira, dia 28, pelo Sistema Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), revela que 97,5% das prefeituras baianas têm situação fiscal difícil ou crítica. Apenas nove cidades apresentam boa gestão fiscal e nenhuma tem gestão de excelência. De acordo com a Federação das Indústrias, a Bahia é o estado mais presente na parte inferior do ranking nacional do índice, com 82 dos 500 piores resultados.
Com base em dados oficiais de 2015, declarados pelas próprias prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o IFGF apresenta um panorama completo e inédito da situação fiscal de 4.688 municípios brasileiros, onde vive 89,4% da população. O objetivo é avaliar como é administrada a carga tributária paga pela sociedade. Não foram analisadas 880 cidades que até 12 de julho deste ano não tinham seus balanços anuais disponíveis para consulta ou estavam com as informações inconsistentes. Na Bahia, foram analisados 362 dos 417 municípios. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que as cidades brasileiras devem encaminhar suas contas públicas para a STN até 30 de abril do ano seguinte ao exercício de referência, a partir de quando o órgão dispõe de 60 dias para disponibilizá-las ao público.
O IFGF é composto pelos indicadores de Receita Própria, que mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e da União; Gastos com Pessoal, que mostra quanto as cidades gastam com pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida (RCL); Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à RCL; Liquidez, que verifica se os municípios estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar os restos a pagar acumulados no ano, medindo a liquidez do município como proporção das receitas correntes líquidas; e Custo da Dívida, que corresponde às despesas de juros e amortizações em relação ao total das receitas líquidas reais.
O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto). O IFGF da Bahia – média das cidades e indicadores – ficou em 0,3586 ponto.
Problemas – Entre os principais problemas registrados no estado, está o IFGF Receita Própria, que marcou 0,1609 ponto. Dos 362 municípios analisados, 340 não geram nem 20% de suas receitas, indicando elevada dependência de transferências estaduais e federais. Além disso, 95 cidades ultrapassaram o limite de 60% da RCL, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para gasto com pessoal. Esse indicador registrou 0,4174 ponto nesta edição. O baixo nível de investimentos também chama a atenção. A análise mostra que 272 municípios baianos não investiram nem 8% de suas receitas em 2015 e com isso o indicador fechou com 0,3040 ponto.
No ranking da Bahia, os municípios mais bem avaliados são Salvador, com 0,7659 ponto, seguido de Maetinga, Casa Nova, Ribeirão do Largo, Mata de São João, São Félix do Coribe, Tapiramutá, Ibitiara, Livramento de Nossa Senhora e Lapão. O destaque entre essas cidades com os melhores índices foi do IFGF Liquidez, já que sete delas conquistaram a pontuação máxima nesse indicador.
Dessas dez cidades mais bem avaliadas, Casa Nova foi a que mais avançou de 2014 para 2015 e passou de situação fiscal crítica para boa. Esse resultado foi possível graças ao crescimento do IFGF Receita Própria, bem como do IFGF Gasto com Pessoal e do IFGF Liquidez. No entanto, o estudo mostra que a melhora na receita não se converteu em mais investimentos, uma vez que esse indicador caiu 77,5% em relação a 2014.
Salvador alcançou a primeira posição do estado por combinar elevada capacidade de arrecadação própria com baixo comprometimento do orçamento com gasto de pessoal e excelente planejamento financeiro. Com isso, obteve notas máximas nos indicadores de Receita Própria e Liquidez, além de 0,7764 em Gastos com Pessoal. A capital baiana está entre os cem melhores resultados do país.
