Na terça-feira (11), foi protocolado o Projeto de Lei (PL) nº 34/2025 que prevê a proibição de caixas de som, alto-falantes e amplificadores nas praias de Salvador.
A medida prevê multas de R$ 700 para infrações iniciais e de R$ 1,5 mil em caso de reincidência, podendo chegar a R$ 15 mil em algumas situações.
A autoria da proposta do projeto de lei é do vereador Alexandre Aleluia (PL). O texto prevê exceção para vendedores cadastrados no município que estejam divulgando seus produtos. Nestes termos, o limite deverá ser de 75 decibéis (dB). O PL prevê ainda que a multa seja multiplicada em até 10 vezes, caso o responsável pelo equipamento sonoro irregular seja pessoa jurídica. A fiscalização deverá ser realizada, segundo o projeto, pela Guarda Civil Municipal e fiscais da prefeitura. Os aparelhos também poderão ser apreendidos.
Alexandre também é responsável pelo PL nº 21/2025, que propõe a proibição da colocação antecipada de kits de praia no Porto da Barra sem a solicitação prévia do usuário. O tema foi amplamente discutido na capital baiana nas últimas semanas.
