O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta quarta-feira (03/08) a redução do Imposto de Importação, via inclusão na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), para insumos industriais como glifosato e resinas plástivas. O Gecex informou que a redução tarifária para esses produtos levou em consideração a necessidade de enfrentamento de problemas de abastecimento em certas cadeias produtivas, com diferentes graus de severidade, e de significativos aumentos de custos nos insumos de outras cadeias. “A medida objetiva, ainda, a melhoria da eficiência alocativa de recursos na economia, com potenciais ganhos de competitividade para diferentes segmentos industriais”, diz em nota.
A decisão, no entanto, provocou forte reação do setor químico nacional. A Braskem informou na manhã desta quinta-feira que a decisão da Camex impactará negativamente os resultados da companhia no Brasil. A empresa disse ainda que sempre priorizou o abastecimento do mercado brasileiro e que atualmente não há indicativos de falta de produto neste mercado. E foi mais além: afirmou que vai avaliar as implicações de tal redução em seus negócios no Brasil, incluindo a revisão do plano de investimentos operacionais e estratégicos no País.
As medidas valerão por um ano e devem entrar em vigor nesta sexta-feira. No caso da Braskem, o Gecex declarou problemas de abastecimento no mercado brasileiro, para os seguintes produtos da companhia: Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94, cuja tarifa passará de 11,2% para 3,3%; Resina PVC-S, obtido por processo de suspensão de 11,2% para 4,4%; e Resina PP (copolímero de propileno) de 11,2% para 4,4%.
A Letec é um instrumento de alteração tarifária previsto no Mercosul, que permite aos países membros do bloco aplicar tarifas de importação diferentes daquelas previstas na Tarifa Externa Comum (TEC). As alterações da Letec são de caráter temporário e excepcional, sempre considerando os fatores conjunturais para sua utilização.
