A Paranapanema, a maior produtora brasileira não-integrada de cobre refinado, vergalhões, fios trefilados, laminados, barras, tubos, conexões e suas ligas, ajuizou nesta quarta-feira (30), em conjunto com o CDPC (Centro de Distribuição de Produtos de Cobre Ltda) e Paraibuna Agropecuária Ltda. – sociedades controladas pela companhia – pedido de recuperação judicial perante a 1ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) da cidade de São Paulo, em caráter de urgência.
Em fato relevante, assinado por Marcelo Milliet, diretor-presidente e de relações com investidores, a empresa diz que, através do plano de recuperação judicial que será analisado pela Assembleia Geral de Credores, dentro dos prazos legais previstos, pretende “reestabelecer seu equilíbrio econômico-financeiro e honrar os compromissos assumidos com seus diversos stakeholders e, em um futuro próximo, retomar seu crescimento, dentro das reais possibilidades operacionais e financeiras da companhia”.
Ainda no fato relevante, a companhia reiterou o compromisso de manter os acionistas e o mercado em geral devida e oportunamente informados nos termos da legislação aplicável, e informa que documentos referentes ao pedido de recuperação judicial serão disponibilizados no site da CVM, em cumprimento à Resolução CVM nº. 80/22, conforme alterada.
“A companhia informa ainda que, tendo em vista os atuais desafios enfrentados, decide descontinuar a divulgação de projeções ao mercado. O Formulário de Referência da Companhia será atualizado em conformidade, nos termos e prazo previstos na Resolução CVM nº. 80/22”, diz o fato relevante.
A Paranapanema recorreu à recuperação judicial depois de registrar dificuldades de crédito junto a fornecedores de matérias primas e insumos e de enfrentar um incidente na planta da Caraíba Metais, em Dias d’Ávila (BA), em 20 de junho deste ano, que resultou na paralisação das operações por 38 dias, o que impactou o equilíbrio financeiro da operação.
O processo de recuperação será conduzido pela Íntegra Associados, uma das principais consultorias do mercado especializada em reestruturação de empresas. A gestão interina da Paranapanema será comandada pelo executivo Marcelo Milliet, sócio da Íntegra, que atuou recentemente no projeto de recuperação da Renova Energia. Com 40 anos de mercado, o executivo assumiu do posto de CEO e Diretor de RI da companhia em novembro de 2022. “A Recuperação Judicial foi precedida de negociações com fornecedores estratégicos que irão nos garantir o fornecimento de insumos e escoamento da produção”, diz Milliet.
O que é
A recuperação judicial é um meio utilizado por empresas para evitar que sejam levadas à falência. O processo permite que companhias suspendam e renegociem parte das dívidas acumuladas em um período de crise, evitando o encerramento das atividades, demissões e falta de pagamentos. Ela tem como objetivo principal apresentar um plano de recuperação exequível, que mostre aos credores que a empresa possui condições de se reerguer, caso consiga renegociar suas dívidas.
Uma das principais consequências da aprovação do plano de recuperação consiste na suspensão da maior parte dos débitos da empresa, ou seja, o pagamento aos credores é adiado ou suspenso, para que a empresa foque o pagamento de funcionários, tributos e matéria-prima, essenciais para o funcionamento do negócio.
Conforme o advogado Rafael Rocha o objetivo principal da recuperação judicial “é apresentar um plano de recuperação que demonstre que apesar das dificuldades que passa no momento, tem plenas condições de se reerguer, pagando de forma condicionada suas dívidas, e retornando ao setor produtivo com todo o seu potencial beneficiando a todos que dependem de sua manutenção, tais como empregados, credores, governo”.
Problemas
Com forte atuação na Bahia, a produtora de cobre vive séria dificuldade financeira há anos. No último dia 17, o BADEVALOR publicou uma ampla matéria (leia aqui) onde mostrava as dificuldades da empresa, que fechou o terceiro trimestre do ano com um prejuízo líquido de R$317 milhões. Para piorar, a companhia tinha a expectativa de entrada de recursos vindos de um banco de fomento, fato que não ocorreu. Resultado: as operações da empresa estão ameaçadas.
“Essa situação [falta de financiamento para capital de giro] pode indicar a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da companhia e que faz a administração manifestar sua preocupação diante dos fatos apresentados”, admitiu a empresa no relatório do balanço do terceiro trimestre.
Atualmente, a empresa tem uma dívida já renegociada de R$ 2,6 bilhões junto a instituições financeiras, cujas garantias estão atreladas a direitos creditórios e ativos reais da companhia. Este montante não integra o pedido de Recuperação Judicial apresentado à Justiça Paulista.
A recuperação judicial solicitada pela Paranapanema tem como objeto dívidas operacionais de 450 milhões, que serão negociadas de acordo com a capacidade de pagamento da empresa. “A recuperação judicial vai nos dar fôlego para retomar o fluxo normal de operações e garantir o abastecimento de mercado”, diz Milliet.
De acordo com o anuário Valor 1000, com uma receita de R$4,1 bilhões, a Paranapanema é hoje a quinta maior empresa da Bahia, atrás apenas da Braskem, Refinaria de Mataripe, Larco e a Companhia Brasileira de Fertilizantes (Cibrafertil). A empresa possui três plantas industriais, sendo uma produtora de cobre refinado ou cobre primário, localizada no município de Dias D’Ávila (BA) – Caraíba Metais – e duas plantas de Produtos de Cobre e suas ligas, uma localizada no município de Santo André (SP) e uma no município de Serra (ES) – Eluma.
