O exercício profissional da acupuntura passa a ser oficialmente regulamentado em todo o território nacional. A Lei nº 15.345 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, estabelecendo regras para a atuação de profissionais da área.
De acordo com a nova legislação, a acupuntura é definida como o conjunto de técnicas e terapias destinadas à estimulação de pontos específicos do corpo humano, por meio do uso de agulhas apropriadas, com o objetivo de manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais do paciente.
A lei autoriza a aplicação de procedimentos de acupuntura durante outros atendimentos na área da saúde, desde que haja autorização dos respectivos conselhos profissionais. Para isso, o profissional deverá realizar curso de extensão específico, oferecido por instituição de ensino reconhecida.
Quem pode exercer a profissão
A legislação define que poderão atuar como acupunturistas:
- portadores de diploma de graduação em acupuntura;
- profissionais com diploma de curso superior equivalente obtido no exterior, após validação no Brasil;
- profissionais de saúde de nível superior com título de especialista em acupuntura reconhecido pelos conselhos federais;
- profissionais que comprovem exercício da atividade por pelo menos cinco anos ininterruptos até a entrada em vigor da lei, mesmo sem formação específica.
Vetos presidenciais
A Lei nº 15.345 teve origem no Projeto de Lei nº 5.983/2019, aprovado pelo Senado em dezembro. O texto foi apresentado pelo deputado Celso Russomanno e teve relatoria da senadora Teresa Leitão.
A Presidência da República vetou dispositivos que permitiriam o exercício da profissão por portadores de diploma técnico em acupuntura. Segundo o governo, o trecho poderia comprometer a segurança e fragilizar a proteção à saúde coletiva.
Também foi vetada a parte que garantia aos acupunturistas o direito de concluir cursos iniciados antes da vigência da nova lei.
A regulamentação marca um avanço no reconhecimento da acupuntura como prática terapêutica no Brasil, ao mesmo tempo em que estabelece critérios para qualificação profissional e proteção dos pacientes.
Leia mais:
EUA suspendem vistos de imigração para brasileiros e cidadãos de outros 74 países.
