Os baianos que receberam doações ou heranças nos últimos anos e não acertaram as contas com o fisco estadual devem ficar atentos aos comunicados que estão sendo encaminhados via Correios pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). São mais de oito mil contribuintes em débito com o ITD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), somando cerca de R$ 20 milhões em débitos referentes ao período de 2012 a 2015.
A identificação dos devedores foi feita por meio de uma malha fiscal realizada via convênio com a Receita Federal, tendo como base as declarações do Imposto de Renda (IR) dos contribuintes baianos. O cruzamento de dados identificou pessoas físicas residentes na Bahia que receberam doações sem o devido recolhimento do imposto. A mesma malha permitiu à Receita identificar casos de sonegação do IR a partir do cruzamento de dados do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
“A parceria com a Receita Federal vem se fortalecendo e já permitiu ao fisco estadual a identificação de diversas incompatibilidades, inclusive com fornecimento de informações importantes nos casos de crimes contra a ordem tributária”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Segundo ele, seria mais difícil chegar a esses contribuintes sem os dados disponibilizados pela Receita.
A impressão do DAE (Documento de Arrecadação Estadual) para pagamento do ITD pode ser feita pelo site da Sefaz-Ba (www.sefaz.ba.gov.br). Basta clicar em “Inspetoria Eletrônica” => “Pagamentos” => “DAE – Cálculo e Emissão” => “ITD”. Em seguida, no campo “ITD/Taxas”, o contribuinte deve selecionar a opção “0563 – ITD Extra Judicial” e marcar “Não contribuinte”. Para finalizar, é necessário preencher o campo com os dados solicitados e clicar em “Visualizar o DAE”. Quem receber a notificação e tiver dúvidas sobre como proceder pode ligar para a central de atendimento da Sefaz, no 0800 0710071.
Quem deve pagar o ITD
O ITD é devido quando há transmissão de bens ou direitos através de herança e/ou de legado (quando a transmissão acontece por meio de testamento), em processos de inventário, arrolamento e sobrepartilha – judicial ou extrajudicial –, e ainda em ações de alvará judicial.
O imposto também é cobrado nos casos de doação, a qualquer título, de bens ou direitos, nas doações feitas por escritura pública e nos processos de inventário, arrolamento, partilha de bens, divórcios, separações e dissoluções de união estável – judiciais e extrajudiciais. Mais informações sobre o ITD estão disponíveis no site da Sefaz, em “Inspetoria Eletrônica” => “ITD/Taxas/Feaspol” => “ITD”.
