A entrada em vigor da nova Lei de Seguros, em 11 de dezembro de 2025, inaugura um novo marco regulatório para o setor segurador no Brasil. Para apresentar as principais mudanças da legislação e seus impactos práticos, o Sindicato das Seguradoras da Bahia, Sergipe e Tocantins -SindSeg BA SE TO promove, no dia 5 de fevereiro, às 9h, em Salvador, o seminário “Nova Lei de Seguros: o que você precisa saber com Angélica Carlini”. O evento será realizado no Doca 1, localizado na Av. da França, s/n – Comércio, com entrada gratuita. As inscrições podem ser feitas através do site: https://forms.gle/Pd8yPtkENDnnU9JS8
O encontro tem como objetivo esclarecer os pontos centrais da Lei nº 15.040/2024, que estabelece um regime jurídico próprio para os contratos de seguro no país. Após anos de discussão, a legislação passa a tratar de forma específica temas como formação, vigência, cessão e liquidação dos contratos, que até então estavam disciplinados de maneira geral pelo Código Civil.
A construção do novo marco legal contou com a participação ativa da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), que atuou como interlocutora entre o mercado, o órgão regulador (Superintendência de Seguros Privados – Susep) e a sociedade. O processo buscou ampliar a segurança jurídica e a previsibilidade nas relações contratuais do setor de seguros privados no Brasil.
Segundo Paulo César Martins, presidente do SindSeg BA SE TO, a iniciativa tem como foco promover informação qualificada e atualização profissional sobre as mudanças trazidas pela nova legislação, que impactam diretamente seguradoras, corretores, advogados e consumidores. “A proposta é contribuir para maior transparência e clareza nas relações entre os diferentes agentes do mercado segurador”, destaca.
A programação do seminário contará com palestra da advogada Angélica Carlini, referência nacional em Direito de Seguros. Durante o evento, ela abordará os fundamentos da nova lei, seus efeitos práticos no dia a dia do mercado e os desafios e oportunidades que se abrem com o novo ambiente regulatório. O encontro é voltado a profissionais do setor de seguros, corretores, executivos, advogados e demais interessados no tema.
Serviço
Evento: Nova Lei de Seguros: o que você precisa saber com Angélica Carlini.
Data: 05/02
Horário: 09h
Local: Doca 1 – Av. da França, s/n – Comércio, Salvador – BA, 40010-000
Entrada: Gratuita
Inscrições: https://forms.gle/Pd8yPtkENDnnU9JS8
Pós-Doutoranda em Direito de Seguros e Inteligência Artificial na Universidade Pontifícia Comillas/ESP. Doutora em Direito Político e Econômico e Mestre em Direito Civil. Advogada, parecerista e consultora nas áreas de Direito de Seguro, Responsabilidade Civil, Relações de Consumo e Sustentabilidade. Sócia e Diretora de Carlini Sociedade de Advogados. Professora colaboradora do Programa de Mestrado e Doutorado em Administração da Universidade Paulista (UNIP) e Professora titular do Programa de Mestrado da Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenadora da área de Direito da Escola de Negócios e Seguros (ENS). Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT) e Membro da Diretoria do Comitê Ibero Latino Americano da Associação Internacional de Direito de Seguro (CILA/AIDA).
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