Casos de burnout, ansiedade, depressão e assédio moral relacionados ao ambiente de trabalho ganharam maior relevância nas relações trabalhistas após as recentes mudanças na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Com a atualização, a gestão dos riscos psicossociais passou a integrar as obrigações das empresas, fortalecendo as políticas de prevenção e a proteção à saúde mental dos trabalhadores.
A medida estabelece que as organizações devem identificar, registrar e adotar ações para prevenir fatores que possam comprometer o bem-estar emocional de seus colaboradores.
Empresas precisam demonstrar ações preventivas
Segundo a advogada Daiane Andrade, do escritório Lopes & Andrade Advocacia, a principal mudança está na responsabilização das empresas quanto à gestão desses riscos.
“A norma cria um cenário em que a empresa precisa demonstrar que avaliou esses riscos e implementou ações preventivas. Quando isso não acontece, ou quando os registros evidenciam que os problemas eram conhecidos e permaneceram sem solução, esses elementos podem ganhar relevância em uma eventual ação trabalhista”, explica.
A especialista destaca que a documentação das medidas adotadas passa a ter papel importante tanto para a prevenção quanto para a eventual análise de conflitos trabalhistas.
Orientação jurídica desde os primeiros sinais
De acordo com Daiane Andrade, muitos trabalhadores ainda desconhecem a importância de buscar orientação jurídica logo nos primeiros indícios de adoecimento relacionado ao ambiente de trabalho.
“O advogado orienta o trabalhador sobre quais documentos reunir, como preservar provas, direitos podem estar sendo violados e medidas cabíveis em cada situação. Em muitos casos, uma orientação precoce faz diferença para garantir o reconhecimento dos direitos e evitar que provas importantes se percam ao longo do tempo”, afirma.
A orientação pode contribuir para a preservação de documentos, registros e outros elementos relevantes caso seja necessário discutir a situação na esfera trabalhista.
Saúde mental passa a integrar a gestão empresarial
Pós-graduada em Direito do Trabalho pela Faculdade Baiana de Direito, Daiane Andrade ressalta que a atualização da NR-1 amplia a conscientização sobre a responsabilidade das empresas na construção de ambientes corporativos mais saudáveis.
Segundo ela, a nova regulamentação também reforça a importância de orientar empregadores quanto à implementação de políticas preventivas e ao gerenciamento adequado dos riscos psicossociais.
“A saúde mental deixou de ser apenas uma pauta de bem-estar para se tornar uma questão de prevenção e responsabilidade legal. Para o trabalhador, conhecer seus direitos e buscar apoio especializado quando identificar situações de assédio, sobrecarga excessiva ou adoecimento relacionado ao trabalho é fundamental para assegurar a proteção prevista na legislação”, conclui.
A mudança reforça uma tendência crescente nas relações de trabalho: integrar saúde mental, prevenção de riscos e conformidade legal como pilares da gestão de pessoas.
Leia mais:
Michel Temer participa das comemorações pelos 215 anos da Associação Comercial da Bahia.
