O calendário das Eleições de 2026 entra em fase decisiva para os eleitores com pendências junto à Justiça Eleitoral. O dia 6 de maio marca o fechamento do cadastro eleitoral, prazo final para tirar o primeiro título, transferir domicílio ou regularizar a situação.
Após essa data, o sistema só será reaberto em novembro, depois do pleito, impedindo a participação nas votações de outubro.
Milhões de eleitores com pendências
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, mais de 5 milhões de brasileiros estavam com irregularidades no cadastro em 2025.
Na Bahia, o cenário também preocupa. Dados do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia apontam que 457.202 eleitores ainda não regularizaram o título.
Cidadania além do voto
De acordo com Jaime Barreiros Neto, da Faculdade Baiana de Direito, a regularização vai além da participação nas eleições.
“A quitação eleitoral é essencial para o exercício pleno da cidadania, sendo exigida em diversas situações da vida civil”, destaca.
Consequências da irregularidade
A falta de regularização pode levar ao cancelamento do título, com sanções previstas no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
Entre as restrições estão:
- Emissão de passaporte ou RG
- Inscrição e posse em concursos públicos
- Matrícula em instituições de ensino públicas
- Acesso a crédito em instituições públicas
- Recebimento de salários em cargos públicos
Como regularizar
O processo pode ser feito de forma digital por meio do sistema TítuloNet, disponível no portal do TSE.
Também é possível utilizar o aplicativo e-Título para:
- Consultar situação eleitoral
- Emitir guias de multa
- Acessar o documento digital
Prazo é essencial para o processo eleitoral
O fechamento do cadastro 150 dias antes da eleição é uma exigência legal que garante a organização do pleito.
Segundo o especialista, o cumprimento desse prazo é fundamental para a integridade do processo democrático.
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