O projeto Jovem Advocacia Dativa, que capacita advogados baianos iniciantes para atuar na área criminal, está concorrendo ao Prêmio Innovare. A indicação é um reconhecimento da iniciativa desenvolvida com esses profissionais para o desempenho em fóruns de diferentes municípios da Bahia, onde não há atuação da Defensoria Pública. A premiação nacional destaca práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.
O Jovem Advocacia Dativa tem como objetivo selecionar jovens advogados e advogadas que desejam atuar na advocacia criminal e capacitá-los com a participação em orientações técnico-jurídicas, cursos de aperfeiçoamento, palestras e minicursos, aliada à atuação prática sob a supervisão de profissionais com experiência na atuação jurídica na área criminal, supervisores do programa.
O projeto visa também criar uma lista de profissionais preparados para atuação imediata. Em seguida, essa lista será compartilhada com magistrados, que atuam em fóruns onde não há Defensoria Pública instalada pelo Estado, com o objetivo de defender pessoas de baixo poder aquisitivo, que não podem pagar pela defesa criminal e não conseguem ser atendidos pela Defensoria Pública.
“Nesse sentido, o projeto consegue auxiliar na formação de jovens advogados e advogadas na Bahia, para atuar em processos criminais e auxiliar a Justiça, em locais onde o Estado ainda não conseguiu se fazer presente, de modo a garantir aos cidadãos o exercício da ampla defesa daqueles que necessitam e não podem pagar”, explica o coordenador geral da iniciativa, o advogado criminal Levy Moscovits, advogado criminal.
Participante da primeira turma, a advogada Yasmin Ferreira conta que a capacitação tem ajudado no seu desempenho profissional. “Em um ano de atuação, tivemos a oportunidade de sermos nomeados em diversos processos criminais. Tudo isto está sendo essencial na minha atuação profissional”.
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É sabido que a Defensoria Pública do Estado da Bahia ainda não dispõe de estrutura para atender em todas as comarcas e processos no Estado, inclusive por carecer de maior apoio financeiro. Diante disto, decidimos promover essa capacitação para tentar garantir que as pessoas que respondem a processos criminais tenham acesso a uma defesa técnica e ao processo justo”, complementa o coordenador adjunto, o também advogado criminalista Abel Guerra Lima.
Assessora técnica do projeto, a advogada Aline Moscovits ressalta que a participação dos profissionais não garante nomeação em processos, visto que este ato é de deliberação do Juízo competente. “O principal objetivo do projeto é, em compromisso com a Justiça, colaborar com o Judiciário Baiano, em prol da sociedade, especialmente em localidades mais carentes. A indicação ao prêmio é um reconhecimento que evidencia o êxito da iniciativa. Já recebemos, inclusive, a visita do consultor da premiação Bruno Magalhães”.
Desde o início da ação, em janeiro de 2022, já foram capacitados quinze jovens advogados, em doze Comarcas diferentes na Bahia, que permanecem sendo acompanhados. Outros onze estão sendo capacitados em 2023. A participação é gratuita e limitada aos advogados com inscrição na OAB/BA há, no máximo, cinco anos. Metade das vagas são destinadas a mulheres e os outros 50%, a homens. Um total de 30% das vagas é destinado a pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas no momento da inscrição. As atividades do projeto são viabilizadas pelo Curso Directus.
“Em um ano de atuação, tivemos a oportunidade de sermos nomeados em diversos processos criminais. Tudo isto está sendo essencial na minha atuação profissional”, destaca a advogada Yasmin Ferreira, participante da primeira turma.
