O microempreendedor individual (MEI) tem obrigações e responsabilidades para poder exercer a sua atividade remunerada. Todos os anos esses profissionais devem fazer a Declaração Anual do MEI, mas em muitos casos devem estar atentos também à declaração como pessoa física, dependendo de seus rendimentos e bens pessoais. Para auxiliar os contribuintes em parte desse processo, o aplicativo Qipu (www.qipu.com.br), que completa seu primeiro aniversário no mês de abril com mais de 200 mil usuários, desenvolveu uma calculadora com a função de facilitar os cálculos dos valores a serem declarados ao governo.
Os dados devem incluir o faturamento do ano anterior, ou seja, recibos e notas fiscais de venda emitidos de acordo com a atividade da indústria, comércio ou serviços. O resultado desta equação, conhecido como lucro líquido, deverá ser declarado pelo MEI no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). O aplicativo faz o cálculo do valor que será colocado em rendimentos tributáveis e é a partir dele que o tributo de pagamento será gerado.
“A calculadora foi implementada para ajudar o MEI a calcular os valores que devem ser declarados de sua empresa no IRPF. De acordo com a Receita Federal, o rendimento de um microempresário conta como fonte de renda, e por este motivo é preciso declarar a empresa. Depois de uma pesquisa, percebemos que grande parte dos MEIs não tinha conhecimento sobre o assunto e, por essa razão, desenvolvemos essa ferramenta para poder auxiliá-lo”, explica Miguel Galves, CTO e cofundador do Qipu.
O aplicativo é gratuito e está disponível para ser baixado em Android e iOS e pode ser usado também pelo computador (http://qipu.com.br)
Prazo de entrega – Muitas pessoas confundem a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) com a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) que deve ser entregue até o dia 31 de maio ao Portal do Simples Nacional. Os documentos são diferentes e ambos devem ser entregues em suas respectivas datas – quem utiliza o Qipu receberá um alerta como lembrete. A declaração anual tem caráter unicamente informativo, não sendo cobrada nenhuma taxa. O MEI deve ter os seus rendimentos dentro do limite anual de R$ 60 mil.
“A declaração anual de 2016 é feita dentro do Portal do Simples Nacional, porém é importante que a entrega seja feita o quanto antes, pois o microempreendedor corre o risco de perder a data ou acontecer algum imprevisto e assim tenha de pagar uma multa”, orienta Galves.
App facilita a contabilidade – Desenvolvido em parceria com o Sebrae, o Qipu tornou-se referência em contabilidade entre os microempreendedores. Entre as principais funcionalidades está a geração das guias do DAS, que possibilita ao usuário regularizar sua empresa, além de poder acompanhar de perto a gestão de seu negócio.
