A Receita Federal enviará pelos Correios mais de 20 mil cartas para contribuintes da Bahia (17.399) e de Sergipe (2.830). O objetivo é alertá-los sobre a possibilidade de retificar e regularizar a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, para antecipar a liberação da malha, sem a necessidade de atendimento presencial.
As correspondências começaram a ser postadas no início desta semana. A carta informa a retenção em malha, como o contribuinte pode consultar as pendências no site da Receita Federal na internet e sobre a possibilidade de corrigir eventuais erros por meio da entrega de uma declaração retificadora.
Ao corrigir espontaneamente a declaração, o contribuinte evita a aplicação de multa punitiva e antecipa a liberação da sua restituição, se for o caso. O fato de ser realizado no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) torna o procedimento seguro. Na página do órgão, é possível consultar as pendências, no serviço “Extrato da DIRPF”, e baixar os programas utilizados para elaboração e transmissão da retificadora.
Ao fazer a retificação, pode ocorrer a alteração de “saldo a receber” para “imposto a pagar” ou mesmo o aumento do imposto anteriormente declarado. O contribuinte deve ficar atento em relação a isso, pois, em ambos os casos, o recolhimento deverá ser efetuado nas condições e prazos estabelecidos pela legislação, com os acréscimos legais referentes a juros calculados com base na taxa Selic acumulada mensalmente e multa de mora de até 20%.
Como consultar pendências na declaração
Para verificar se há alguma pendência, o cidadão deve acessar o extrato da declaração no portal e-CAC – Centro de Atendimento Virtual (https://cav.receita.fazenda.gov.br). Para garantir a segurança, o acesso ao portal é feito com código gerado na própria página da Receita Federal ou com certificado digital.
O acesso ao extrato da declaração permite ao contribuinte:
– identificar pendências que levam à retenção da declaração em malha;
– conferir se as quotas de pagamento do imposto estão sendo quitadas corretamente;
– solicitar, alterar ou cancelar débito automático das quotas;
– identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, dentre outros serviços.
Caso verifique a existência de pendências na declaração motivadas por erros/irregularidades no preenchimento, o cidadão poderá fazer sua autorregularização enviando uma declaração retificadora para corrigir os erros apontados. Quanto antes efetuar as correções necessárias, mais rapidamente terá liberada sua restituição.
Atendimento presencial só poderá ser feito em 2017
Se, em função do tipo de divergência encontrada, não for possível fazer a declaração retificadora, o contribuinte deverá aguardar o recebimento de notificação ou intimação futura para se manifestar ou apresentar os documentos e esclarecimentos necessários. Por enquanto, a regularização só pode ser feita por meio da Internet. Neste momento, não está disponível o serviço de atendimento presencial nas unidades da Receita para tratar desse assunto.
A previsão é de que, só a partir de 1º de janeiro de 2017, os contribuintes possam apresentar os documentos e fazer o agendamento para tratar da DIRPF de 2016 nas unidades de atendimento.
Antecipação do envio
Em 2015, foram enviadas, na Bahia, mais de 14 mil cartas. Dessas, 63% foram retificadas. Apesar de terem sido utilizados os mesmos parâmetros do ano anterior, neste ano, foram selecionadas e enviadas mais de 17 mil cartas na Bahia. A Receita atribui esse aumento à antecipação do período de envio das correspondências para o mês de agosto, em vez de novembro.
