O Sistema Nacional das Agências de Propaganda da Bahia (Sinapro-Bahia) realizará, no próximo 20 de agosto, em Vitória da Conquista, o seminário “Desmistificando as licitações públicas em publicidade: Nova Lei (14.133/2021)”. O encontro será realizado das 15h às 18h, na sede da TV Sudoeste, reunindo profissionais do mercado publicitário, agências e empresas interessadas em compreender as mudanças trazidas pela nova legislação.
A iniciativa tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre os processos licitatórios e apresentar os principais impactos da Lei nº 14.133/2021 na contratação de serviços de publicidade por órgãos públicos.
Especialista abordará principais mudanças
A palestra será conduzida pela advogada e consultora jurídica do Sinapro-Bahia, Ana Dórea, que apresentará os principais aspectos da nova legislação e seus reflexos para o mercado publicitário.
Entre os temas previstos estão as alterações nos procedimentos de contratação, as exigências legais e os critérios de julgamento das propostas.
Mudanças na modalidade “melhor técnica”
Um dos destaques do seminário será a explicação sobre as alterações nas licitações do tipo “melhor técnica”.
Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, o valor do contrato passa a ser previamente definido pela administração pública. Nesse modelo, as agências participantes deixam de disputar preços e passam a declarar formalmente a aceitação do valor estabelecido pelo órgão contratante, conforme previsto no artigo 51 da legislação.
Segundo o Sinapro-Bahia, compreender essas mudanças é fundamental para que as agências estejam preparadas para participar dos processos licitatórios de forma segura e em conformidade com as novas regras.
Evento é voltado ao mercado publicitário
O seminário será gratuito para agências associadas ao Sinapro-Bahia.
Agências não associadas e outras empresas interessadas também poderão participar, conforme a disponibilidade de vagas.
As inscrições e informações adicionais poderão ser solicitadas pelo e-mail:
📧 diana.navarro@sinaprobahia.com.br
Serviço
Seminário: “Desmistificando as licitações públicas em publicidade: Nova Lei (14.133/2021)”
📅 Data: 20 de agosto de 2026
🕒 Horário: 15h às 18h
📍 Local: TV Sudoeste – Rua Fonsecas, nº 143, Centro – Vitória da Conquista (BA)
🎟️ Gratuito para agências associadas ao Sinapro-Bahia.
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