Após mudanças na lei, a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Ilhéus, vai avançar e já recebe cartas de intenção das empresas interessadas em se instalarem no local. Entre os benefícios, estão a isenção de impostos sobre a importação de equipamentos e poder colocar 100% da produção no mercado interno. A ZPE é uma área de livre comércio com o exterior, destinada à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo considerada zona primária para efeito de controle aduaneiro.
Segundo o CEO da ZPE Ilhéus e vice-presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento e Exportação (ABRAZPE), Otávio Pimentel, o ministro Paulo Guedes foi o principal responsável pelo andamento do processo da Lei nº 14.184/2021. “Com muita seriedade e determinação, em apenas duas reuniões conseguiu não só a aprovação, mas ampliou significativamente seus benefícios, transformando-a da pior lei de incentivo para a melhor”, comemora ele.
Dentre as novidades no novo marco legal das ZPEs, estão o fim do compromisso exportador, possibilitando assim a venda de toda a produção ao mercado interno, desde que sujeita à tributação que caracteriza igualdade de tratamento com a produção nacional e a permissão para a operação, com benefício fiscal, de empresas prestadoras de serviços em área de ZPE, desde que vinculados à industrialização ou destinados ao exterior. Algumas das empresas que manifestaram interesse são a Graphcoa, de Grafite Estérico dos EUA; Forever Oceans, criatório de peixes em alto mar dos EUA; Granet, empresa de granitos brasileira e a Fox Water, especializada em tratamento de efluentes líquidos, sediada nos EUA.
Localização
A ZPE de Ilhéus fica a 6 km do Porto Sul e possui uma área de 1,2 bilhão de metros quadrados, mas pode ser ampliada num raio de 30 km. É um distrito planejado, com acessos, lotes para indústrias e serviços com infraestrutura básica (água, esgoto, energia, etc), serviços necessários ao seu funcionamento, segurança em todo o seu perímetro e cuidados ambientais. A ZPE conta também com Vila Comunitária a menos de 10 km.
Criadas no Brasil em 1988, as ZPEs tem como objetivo principal incentivar a exportação de produtos. Além disso, a intenção é também estimular o desenvolvimento econômico das regiões onde estão localizadas. A expectativa é que com a implantação das empresas, Ilhéus passe a ter um crescimento não somente na geração empregos, mas também na qualificação da educação e cuidados com o meio ambiente.
Novidades
- Fim do compromisso exportador, o que possibilita a venda de toda a produção ao mercado interno, desde que sujeita à tributação que caracteriza igualdade de tratamento com a produção nacional;
- Permissão para a operação, com benefício fiscal, de empresas prestadoras de serviços em ZPE, desde que sejam vinculados à industrialização ou destinados ao exterior;
- Área de ZPE poderá ser descontínua;
- Permissão para que empresas instaladas em ZPE constituam filiais fora dela quando se tratar de unidade auxiliar dedicada a funções gerenciais ou de apoio administrativo ou técnico;
- Vigência do regime poderá ser prorrogada por períodos adicionais de até 20 anos;
- Autorização para a intermediação de empresas comerciais exportadoras nas exportações de produtos fabricados nas ZPEs.
