O brasileiro tem até o dia 30 de abril para entregar sua declaração de Imposto de Renda 2021 e os gastos com saúde no ano passado poderão ser incluídos no documento. As despesas do contribuinte e de seus dependentes com plano de saúde são dedutíveis da base de cálculo quando o modelo de declaração for o completo.
Segundo Fabian Rocha, diretor Jurídico do Qsaúde, operadora de planos de saúde individuais com atuação na capital paulista, é importante entender como declarar cada modalidade para evitar que o contribuinte caia na malha fina.
“O plano empresarial é, normalmente, um benefício concedido aos funcionários. Portanto, se a empresa arca com todo o custo, o contribuinte não poderá fazer deduções. Já o plano de saúde individual, que é aquele contratado diretamente por uma pessoa física com uma operadora, as deduções devem ficar restritas aos pagamentos efetuados pelo contribuinte em relação ao seu próprio plano de saúde e de seus dependentes”, diz Fabian Rocha.
Entretanto, em relação às deduções das despesas com os pagamentos feitos pelo contribuinte para os seus dependentes no plano de saúde, é importante observar as regras previstas no Regulamento do Imposto de Renda (RIR) em relação a quem pode ser considerado como dependente.
“O fato de o contribuinte pagar despesas com planos de saúde de pessoas que não se enquadrem na previsão de dependentes, de acordo com as regras do RIR, não geram direito a serem consideradas como despesas dedutíveis. Assim, é sempre importante verificar esse ponto antes de incluir os pagamentos feitos para a sua operadora como dedução com despesas médicas no seu Imposto de Renda”, informa.
Abaixo, confira as regras para cada caso
Planos individuais: para declarar os planos, é preciso solicitar à operadora um informe de pagamentos. O programa do imposto de renda permite a importação deste documento, o que ajuda e agiliza o preenchimento.
Os gastos com plano de saúde devem ser informados na ficha Pagamentos Efetuados, sob o código 26, incluindo o CNPJ e o nome da operadora.
Reembolso: se o reembolso for parcial, o valor dedutível como despesa médica é a diferença entre o valor gasto e o reembolsado. Na ficha Pagamentos Efetuados da declaração, no campo “Valor pago”, deve ser informado o valor total da despesa paga e no campo “Parcela não dedutível/valor reembolsado” o valor reembolsado.
Todos os comprovantes, como recibos e notas fiscais das despesas dedutíveis, devem ser guardados em caso de necessidade de comprová-los na Receita Federal. A recomendação é guardar os comprovantes por no mínimo cinco anos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao do processamento da declaração.
Dependentes: é possível deduzir os gastos com plano de saúde e outras despesas com saúde de dependentes e alimentandos (beneficiários de pensão alimentícia). Para isso, observando as regras do RIR, é preciso cadastrar a pessoa na ficha Dependentes ou Alimentandos, na página da declaração, e informar o CPF de todos.
Plano de saúde de não dependente: Quem paga plano de saúde para outra pessoa que não se encaixa na condição de dependente até pode lançar o valor na declaração do IR, porém não como um valor dedutível .
Dedução de despesas médicas e com instrução de cônjuge e filho não incluídos como dependentes: como regra geral, somente são dedutíveis na declaração as despesas médicas e com instrução de pessoas físicas consideradas dependentes perante à legislação tributária e incluídas na declaração do responsável em que for considerado dependente. Contudo, podem ser deduzidas na declaração as despesas médicas e com instrução pagas pelo declarante referente a alimentandos.
Planos empresariais e de coparticipação: não é possível abater do IR o plano de saúde quando este for pago integralmente pela empresa. Mas, se o titular é responsável por parte do valor, a parcela dedutível é aquela que o contribuinte pagou efetivamente.
Além disso, se houve despesas com consulta ou exame com reembolso parcial, pode-se lançar a diferença entre o valor gasto e o reembolsado. Importante destacar que todas as despesas dedutíveis declaradas precisam ser comprovadas.
