Um acordo pioneiro assinado nesta quinta-feira (8) entre a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) e o Terminal de Contêineres de Salvador (Tecon Salvador), responsável por 40% das importações do estado, tornará possível a fiscalização eletrônica do ICMS Importação. A parceria permitirá reduzir em 24 horas, em média, o tempo gasto na liberação das mercadorias, além de racionalizar custos e processos e aumentar a segurança na conferência dos cálculos do imposto. Anualmente, o terminal movimenta em torno de 200 mil contêineres.
O acordo estende ao modal aquaviário o alcance do projeto Canal Verde, implantado inicialmente no âmbito do transporte rodoviário de cargas como uma das ações do programa Sefaz On-line, que vem consolidando a atuação do fisco estadual no âmbito da nova realidade de dados digitais.
O acordo foi assinado pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, e pelo diretor executivo do Tecon Salvador, Demir Lourenço Júnior. Vitório ressaltou que se trata de uma parceria “na qual todos ganham, já que estamos tornando mais eficaz o trabalho de fiscalização e ao mesmo tempo contribuindo para a redução do tempo de permanência dos contêineres no terminal, combatendo o chamado custo Brasil e aumentando a competitividade das empresas”.
Já o diretor executivo do Tecon Salvador destacou que a integração é pioneira no âmbito dos fiscos estaduais no país. “A parceria trará a desburocratização do processo de nacionalização das cargas, o que resultará em mais competitividade e produtividade para o terminal e os importadores”, afirmou.
Portal Tecon – Com esta iniciativa inovadora, pioneira no país, a Sefaz-BA passa a operar integrada ao Portal Tecon. No novo modelo, não haverá mais necessidade de deslocamento físico e todo o processo passará a ser realizado on-line. Cada agente interveniente disponibilizará e compartilhará toda a documentação digitalizada para que os órgãos de controle atuem de forma integrada e apresentem seus despachos diretamente no Portal Tecon, conforme seus respectivos níveis de acesso à informação e competências.
O cálculo do imposto devido será feito pela Coordenação de Operações Estaduais (COE), da Sefaz-BA, com base no cruzamento de dados da Nota Fiscal Eletrônica, da Declaração de Importação, do Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira (GLME) e dos valores efetivamente arrecadados pelo fisco estadual com o ICMS Importação. Os dados estarão disponíveis no portal em tempo real, facilitando o processo de fiscalização.
