A partir desta sexta-feira (º1) a indústria química passará a pagar ainda mais impostos em um momento de crise mundial, que pressiona os preços das matérias primas, óleo e gás, utilizados por ela. É que passa a vigorar a Medida Provisória 1.095, publicada no apagar das luzes de 2021, e que extingue o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). Esta medida foi criada em 2013 com o objetivo de equilibrar a competitividade do setor no Brasil, reduzindo a considerável disparidade de custos entre a indústria nacional a internacional.
O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Ciro Marino, explica que o momento era para rever a carga tributária de PIS/Cofins sobre todos os derivados de óleo e gás para baixo, o que poderia ser feito sem redução de arrecadação, como, corretamente, entendeu o governo no caso do IPI. “O aumento que agora se produz vai em sentido contrário a todas as reações que estão sendo produzidas no mundo no mercado de óleo, gás e derivados em função da guerra e da pandemia”.
De acordo com Ciro, ainda há tempo de o governo rever sua decisão. “E há ainda mais motivos para isso depois dos efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia sobre o mercado de produtos, como os químicos, derivados de óleo e gás. Precisamos evitar que sofram o setor produtivo e os consumidores brasileiros”, complementou.
A indústria química possui um papel chave na economia de diversos países e no Brasil não é diferente. No mundo é a 5ª maior indústria de manufatura em PIB e fornece insumos para que as demais indústrias produzam, como por exemplo, as áreas têxtil, de saúde e do agronegócio. Por ter um efeito multiplicador, estima-se que o setor contribui com 120 milhões de empregos em todo o mundo.
Ainda segundo a Abiquim, mesmo reconhecendo o segmento como essencial pelo governo federal, a indústria química do Brasil se encontra mais uma vez diante de um cenário de insegurança jurídica com grandes efeitos sobre as diversas cadeias produtivas. “Trata-se de um retrocesso à Lei no 14.183, sancionada sem vetos em 14 de julho de 2021, após intenso processo de debates que envolveu Congresso Nacional, Poder Executivo, setor produtivo e trabalhadores, e estabeleceu a redução gradual do Regime pelo período de quatro anos, encerrando-se em janeiro de 2025”, pontou o presidente-executivo.
O que é o Reiq e sua importante?
O Reiq) consistia, nesses últimos meses, na isenção de 2,19% no PIS/COFINS sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas de primeira e segunda geração.
O Regime Especial garantia a permanência de 85 mil vagas de trabalho e a criação de novos postos. Além disso, o setor químico fornece materiais essenciais para praticamente todas as demais indústrias do Brasil. Considerando os efeitos sobre a renda e emprego, a perda será de R＄ 5,5 bilhões anuais no Produto Interno Bruto (PIB), além de uma redução de R＄ 3,2 bilhões na arrecadação.
O REIQ não apenas trazia benefícios para a competitividade da indústria química brasileira, mas também contribuía para a estabilidade jurídica pela qual nosso país é tão conhecido.
A instabilidade econômica também é uma das consequências dessa medida do governo federal. Atualmente, a indústria química já opera com apenas 72% da capacidade instalada no país, enquanto a participação dos produtos importados no mercado interno já é de 46%.
Segundo a FGV Projetos, com o fim do Reiq), a setor irá perder, em produção, entre R＄ 2,7 bilhões (cenário favorável) e R＄ 5,7 bilhões (cenário base), o que fará com que o total da cadeia, que é de R＄ 11,5 bilhões por ano, caia drasticamente.
