Como unificar dois CNIS: descubra agora

Não é segredo para ninguém que o CNIS é um documento importante, e ter o CNIS duplicado é uma situação com a qual muitos se deparam no momento de solicitar algum benefício à previdência social.

Muitas vezes o próprio sistema Meu INSS informa a existência de dois NITs no sistema, gerando por este motivo para cada NIT uma declaração previdenciária com dados distintos.

Para resolver essa situação, é necessário unificar o CNIS, sendo exatamente sobre isso que vamos falar agora. Confira!

NIT: o que é?

NIT significa Número de Registro do Trabalhador e é usado como um código para identificar um trabalhador. Ao se cadastrar no NIT, é possível se cadastrar no INSS.

A inscrição pode ser feita de duas formas:

• Afiliado: Para aqueles (maiores de 16 anos) que desejam contribuir para o INSS.
• Não afiliados: Menores de 16 anos ou beneficiários, pensionistas, mentores, curadores, etc. (sem taxa).

Além disso, para poder solicitar o NIT, você não deve ter outros registros junto ao governo, como PIS/PASEP ou NIS.

Depois de se inscrever e começar a coletar contribuições, você receberá os benefícios do Seguro Social.

NIT duplicado, o que fazer?

Normalmente, os NITs são aplicados aos trabalhadores autônomos para que sejam registrados oficialmente no INSS.

Aplica-se não só aos trabalhadores por conta própria (contribuintes por conta própria e trabalhadores independentes), mas também aos segurados facultativos e especiais.

Por outro lado, o NIT equivale ao número de empregados com contrato regular do PIS.

Quando o cidadão faz sua carteira de trabalho (CTPS), o número do PIS já é gerado. O PIS é o Programa de Integração Social enquanto o PASEP corresponde ao Programa de Formação de Ativos do Servidor Público.

As pessoas que já possuem PIS/PASEP ou NIS (Número de Cadastro Social) não precisam se cadastrar novamente para obter o NIT, pois o número será o mesmo.

Normalmente, o NIT corresponde ao período em que o trabalhador tem carteira assinada, enquanto o outro refere-se ao tempo em que ele paga o INSS como autônomo.

Isso porque, até recentemente, o sistema de dados do governo e o sistema de informações não eram integrados, resultando em divergências.

Consequência da duplicação do NIT

Quando há vários NITs, o sistema do INSS pode não conseguir calcular o período de contribuição de um deles.

Veja o exemplo abaixo:

• João foi vendedor registrado de 1º de dezembro de 1980 a 31 de maio de 1983 e de 1º de julho de 1983 a 30 de abril de 1987. Ao executar o CTPS, o NIT é gerado.

• No entanto, desde 1º de janeiro de 1989, iniciou seu próprio negócio e contribuiu como trabalhador independente. Para começar a contribuir como autônomo, produziu um novo NIT, documento exigido pelo então chamado INPS.

• Ao simular seu tempo de contribuição, a declaração previdenciária do segurado mostra apenas o tempo de trabalho autônomo/contribuição pessoal.

Nos casos acima, o segurado, calcula o período de contribuição para não mais de 6 anos. Ou seja, um período de contribuição significativo foi ignorado apenas porque havia mais de um NIT.

Por este motivo é importante verificar se existe essa duplicidade, pois, você pode ter chances de já solicitar o benefício da aposentadoria, porém, ainda não possui consciência disso.

Qual a solução?

Uma vez verificada a existência de mais de um NIT, deve ser realizada a unificação das inscrições.

Para isso, é necessário agendar as atualizações cadastrais por meio do portal Meu INSS. Para isso, basta seguir o passo a passo abaixo;

• Portal Meu INSS > Minhas Solicitações > Nova Solicitação > Atualizações de Inscrições e Eventos > Atualização de Dados Cadastrais:

• Anexe um pedido de NIT unificado.

Também pode ser solicitado pelo telefone 135.

O art. 61 da IN 77/2015 estabelece que os afiliados podem solicitar a qualquer momento a inclusão ou alteração das informações contidas no CNIS.

Por fim, os dados cadastrais do Meu INSS conterão o NIT primário e o NIT secundário,
No entanto, proponho que o CNIS contenha apenas os principais NITs, agora mostrando todas as conexões e contribuições da vida laboral dos trabalhadores.