A capital baiana terá novas medidas municipais para fomentar a economia e geração de emprego e renda, além de proporcionar um cenário positivo para os empresários impactados negativamente pela crise gerada pela pandemia do coronavírus. Na lista das novas ações, anunciadas este mês aos setores empresarial e lojista pelo prefeito Bruno Reis, estão a dispensa de taxa de licença para exploração de atividade, redução de IPTU para mezaninos e sobrelojas, novo edital do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável (PIDI) e atuação da empresa Salvador Par.
O lançamento do edital do novo do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (PIDI) deverá ocorrer até o próximo mês de outubro. Para fomentar a economia criativa e sustentável e a geração de emprego e renda na cidade, o PIDI concederá incentivos fiscais de até 50% do valor investido através de um Certificado de Compensação Tributária (Cidei), visando atrair o setor privado para a realização de investimentos em três regiões da cidade: orla da Barra; Centro Histórico, Santo Antônio e Comércio; e Boa Viagem, Ribeira e Bonfim.
Os tributos municipais que poderão ser compensados são o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Serão beneficiados os setores de economia náutica e criativa, inovação e tecnologia, turismo, cultura e arte, bares e restaurantes, estacionamento, educação, entretenimento e shows, saúde e administrativos em geral (jurídicos, arquitetura, engenharia, etc). Na prática, o incentivo pode chegar a R$500 milhões até 2025.
“Esse novo edital reformula o programa, agilizando o processo de encaminhamento de projetos, sendo mais atrativo para o setor empresarial e contendo menos burocracia. A ideia é estimular e o uso de imóveis subutilizados, abandonados ou degradados gerando trabalho e receita”, explica a secretária de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec), Mila Paes.
Para obter o benefício, o PIDI deve atender aos critérios de investimento, fachada verde e ativa, geração de empregos, tecnologias limpas, requalificação de imóveis, geração de emprego para mulheres, negros e pessoas com deficiência, além de gerarem impacto socioeconômico. Todos os empreendimentos que pleitearem o ingresso no programa serão avaliados pelo Conselho de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (Copidi), composto por várias secretarias do Município.
A secretária da Fazenda, Giovanna Victer, avalia a ampliação do benefício como mais um passo para fomentar o ambiente de negócios, a inovação e a competitividade da cidade. “O novo edital do PIDI valorizará locais estratégicos nas regiões da Cidade Alta e Cidade Baixa e fomentará o ambiente de negócios, a inovação, através da energia limpa, e a competividade, gerando mais emprego e renda para Salvador”, pontua.
Dispensa de TLP
A Prefeitura também deverá realizar a dispensa de licenciamento dos anúncios em vitrines, mostruários e meios de publicidades de estabelecimentos internos de shopping, centros comerciais e grupos de loja. A iniciativa impacta na retirada da Taxa de Licença para Exploração de Atividade em Logradouros Públicos (TLP), demanda antiga do setor lojista.
A regulamentação com a dispensa de licenciamento será publicada no Diário Oficial do Município (DOM), alterando o decreto nº 30.095 de 23 de agosto de 2018 e repercutindo na retirada da incidência da Taxa de Licença para Exploração de Atividade em Logradouros Públicos (TLP) desses estabelecimentos. O benefício só será concedido para aqueles estabelecimentos com anúncios dentro dos locais internos e sem fachada externa para logradouro público.
Redução do IPTU
A gestão municipal trabalha ainda no envio de um novo projeto de lei que retira das áreas construídas dos imóveis comerciais os espaços voltados para estoque de mercadorias em mezaninos e sobrelojas. A medida reduzirá o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de estabelecimentos comerciais varejistas.
O novo projeto de lei contemplará estabelecimentos que utilizam esses espaços apenas para guardar estoque de mercadorias e possuam pé direito inferior a 2,30 m. A Prefeitura de Salvador estima que em torno de 3 mil lojistas serão beneficiados.
O projeto de lei será encaminhado para a Câmara Municipal de Vereadores ainda em 2022. Após aprovação da lei, os lojistas devem procurar a Sefaz para apresentar o projeto do imóvel com a informação de utilização, registrar o mezanino no cadastro imobiliário e estar regular com suas obrigações fiscais e cadastrais.
“Essas medidas vão permitir que os comerciantes possam ter mais recursos para fazer investimentos e, assim, ampliar ainda mais o próprio negócio, gerar mais empregos e ajudar a diminuir a desigualdade social na cidade”, declara Bruno Reis.
Salvador Par
Também está prevista pela Prefeitura a atuação da Salvador Par, empresa de economia mista criada a partir da regulamentação do Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador (Pics), e que dará suporte ao Executivo Municipal na implementação de projetos que gerem transformação social, econômica e ambiental.
A empresa atuará com alienação, construção de ativos para locação (built to suit), gestão de serviços (facilities), assessoramento à gestão dos projetos e contratos, mercado de capitais, parcerias público-privadas (PPPs), concessões, contrato de parcerias, entre outras áreas.
“Somos a quarta prefeitura do país a ter uma empresa com esse perfil. A ideia é fazer com que ativos do município sejam rentabilizados, trazendo a iniciativa privada para gerar receita que possibilite ao município alavancar investimentos no social”, reforçou o presidente da Salvador Par, Marcos Lessa.
