A Coordenadoria de Defesa do Consumidos (Codecon), vinculada à Secretaria de Ordem Pública (Semop), já fiscalizou 24 escolas particulares da capital baiana apenas nas duas primeiras semanas do ano. A ação foi uma solicitação do Ministério Público Estadual, que selecionou 29 unidades de ensino para serem avaliadas, e segue em execução. São analisadas as planilhas de custo para a verificação da legalidade do reajuste anual e a adequação da lista de material.
Dos 24 estabelecimentos inspecionados, 17 foram notificados pela exigência de materiais inadequados em listas escolares. Ontem (11), por exemplo, dois estabelecimentos foram fiscalizados no bairro de Ondina, sendo um notificado para o envio da lista de material e planilha de custo, já que o responsável não foi localizado. No caso das que forem identificadas aplicando reajuste abusivo, a Codecon enviará o caso para que o Ministério Público tome as providências.
“Nenhuma escola pode pedir ao aluno material de uso coletivo, como os de limpeza e papel ofício, por exemplo. Na nossa visita, pedimos também que entreguem o plano de execução que descreve as atividades pedagógicas realizadas pelo aluno durante o ano letivo e que comprovam o uso do material pedido na lista”, explica a chefe do setor de fiscalização da Codecon, Rose Estrela.
Caso seja verificada irregularidades na lista de material, a unidade escolar é notificada para que regularize a situação. Caso não o faça, o estabelecimento é autuado e pode receber multa que pode variar de R$ 300 a R$ 3 milhões. A planilha de custo é analisada pelo setor de cálculo da Codecon para verificar se o aumento é abusivo ou não. As vistorias podem ser solicitadas através do telefone 156 (Fala Salvador).
