O Conselho Nacional de Justiça pode retomar, nesta terça-feira, o julgamento do processo administrativo disciplinar contra os ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Telma Britto e Mário Simões Hirs, entre outros 91 processos que constam na pauta.
A 246ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá início às 9h, na sede do Conselho, em Brasília.
A expectativa é que o colegiado retome o julgamento do processo administrativo disciplinar contra Telma Britto e Mário Simões Hirs acusados de não terem tomado as providências necessárias para sanar supostas irregularidades na gestão da área de precatórios do TJ-BA.
Na última sessão, o relator do processo, conselheiro Arnaldo Hossepian, emitiu seu voto e pediu a pena de disponibilidade aos dois desembargadores. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha.
Além deste, há outros processos pautados, incluindo consultas, sindicâncias, revisões disciplinares, reclamações disciplinares, propostas de atos normativos, pedidos de providência, procedimentos de controle administrativo, procedimentos de competência de comissão, entre outros tipos de processos.
A íntegra da pauta foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 24 de fevereiro e traz ainda 11 decisões liminares que serão submetidas à ratificação do plenário.
Serviço
246ª Sessão Ordinária
Dia: 7 de março, terça-feira
Horário: 9 horas
Local: Plenário do CNJ (SEPN Quadra 514, Lote 9, Bloco D, Térreo, Brasília/DF)
