O jurista brasileiro Rodrigo Mudrovitsch foi eleito, nesta sexta-feira (21/11), presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). A escolha ocorreu em votação interna e secreta realizada em San José, na Costa Rica, sede da instituição. Ele assumirá o cargo durante o biênio 2026–2027 e será o terceiro brasileiro a presidir o tribunal desde sua criação, em 1979.
A eleição também definiu a magistrada chilena Patricia Pérez Goldberg como vice-presidente da Corte para o mesmo período.
Trajetória e atuação na Corte IDH
Formado pela Universidade de Brasília (UnB), Mudrovitsch ingressou na Corte em 2022 após ser o candidato mais votado entre os Estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), recebendo 16 dos 24 votos disponíveis. À época, chamou atenção por ser um dos magistrados mais jovens da história da instituição, assumindo o posto com apenas 36 anos.
Desde sua chegada ao tribunal, o jurista brasileiro teve participação expressiva em temas de alta relevância para o sistema interamericano. Nos três anos como juiz e no primeiro ano como vice-presidente, ele proferiu 31 votos em casos relacionados a democracia, independência judicial, integridade de instituições do Estado e proteção de grupos vulneráveis.
A atuação de Mudrovitsch também coincidiu com um movimento de aproximação histórica da Corte com o Brasil. Durante seu mandato, o tribunal realizou períodos ordinários de sessões em instituições brasileiras como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), reforçando a interlocução com o Judiciário nacional.
Importância da Corte Interamericana
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é o principal órgão judicial do sistema interamericano voltado à proteção dos direitos humanos nas Américas. Composta por sete juízes independentes, ela julga casos de violações cometidas por Estados-membros da OEA, fiscaliza o cumprimento de decisões e emite opiniões consultivas de impacto regional.
A presidência da Corte é responsável por coordenar os trabalhos jurisdicionais, representar institucionalmente o tribunal e conduzir agendas de cooperação com governos, organismos internacionais e sociedade civil.
Projeção internacional
A eleição de Rodrigo Mudrovitsch é vista como um reconhecimento à crescente presença brasileira na cena jurídica internacional. Além da expressiva votação que o levou à Corte em 2022, sua atuação tem ganhado destaque em debates sobre a defesa da democracia e o fortalecimento de instituições de justiça no continente.
Para especialistas, o novo mandato representa uma oportunidade de aprofundar o diálogo entre o Brasil e o sistema interamericano, especialmente em temas sensíveis como proteção de minorias, salvaguarda de direitos fundamentais e garantia de independência do Judiciário.
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