O Brasil deu um passo decisivo para a transição energética no setor da construção civil. A partir de 2027, novas edificações deverão cumprir índices mínimos obrigatórios de eficiência energética, conforme regulamentação aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Ministério de Minas e Energia.
A medida estabelece critérios compulsórios com base na classificação ENCE (Etiqueta Nacional de Conservação de Energia). De acordo com as novas regras, prédios públicos federais deverão atingir o nível máximo de eficiência (nível A) já em 2027. Para o setor privado, a exigência será progressiva: empreendimentos localizados em cidades com mais de 100 mil habitantes precisarão alcançar, no mínimo, o nível C até 2030.
Segundo estimativas oficiais, a implementação escalonada da política poderá gerar uma economia acumulada de R$ 2,7 bilhões até 2040, além de reduzir o consumo de energia em cerca de 17 milhões de megawatts-hora (MWh). O impacto é considerado significativo tanto para a redução de custos operacionais quanto para o cumprimento das metas brasileiras de descarbonização.
A regulamentação deve provocar mudanças estruturais no mercado imobiliário e da construção civil, impulsionando soluções como envoltórias térmicas mais eficientes, sistemas avançados de climatização (HVAC), automação predial e projetos arquitetônicos com melhor desempenho energético.
Para facilitar a adesão do setor privado, o modelo adotado prevê autodeclaração técnica por meio de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), o que reduz burocracias e simplifica o processo de certificação dos empreendimentos.
Especialistas avaliam que a medida alinha o Brasil a práticas internacionais de eficiência energética, fortalece a inovação na construção civil e cria um novo padrão para edificações mais sustentáveis, econômicas e resilientes no longo prazo.
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