Os contribuintes brasileiros entram na reta final para entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026. O prazo termina nesta sexta-feira, 29 de maio, às 23h59, e a Receita Federal alerta para a necessidade de atenção no preenchimento das informações para evitar multas, pendências e retenção em malha fina.
Segundo a Receita Federal, até a manhã desta terça-feira (26), haviam sido recebidas 33,2 milhões de declarações referentes ao ano-base 2025. A expectativa do órgão é alcançar 44 milhões de envios, indicando que milhões de contribuintes ainda precisam acertar as contas com o Fisco.
Multa pode chegar a 20% do imposto devido
O mestre em Direito Tributário e professor da Faculdade Baiana de Direito, Bruno Nou, alerta que perder o prazo pode gerar penalidades imediatas.
“O contribuinte que perde o prazo da declaração está sujeito à multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, além de juros”, explica.
Ele também destaca que erros ou omissões podem levar a declaração para a malha fina.
“Isso atrasa a restituição e pode gerar autuações fiscais, cobranças complementares e multas mais elevadas”, afirma.
Quem é obrigado a declarar
De forma geral, deve declarar o IRPF quem recebeu, em 2025, rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90.
Também entram na obrigatoriedade contribuintes que:
📈 tiveram ganho de capital na venda de bens
💹 realizaram operações em bolsa de valores
🏠 possuem determinadas condições patrimoniais previstas na legislação
Formas de envio da declaração
A Receita disponibiliza diferentes plataformas para preenchimento e envio:
💻 Programa Gerador da Declaração (PGD)
🌐 plataforma “Meu Imposto de Renda” via navegador
📱 aplicativo oficial da Receita Federal para celulares e tablets
Especialista orienta como evitar a malha fina
Entre os principais cuidados recomendados por especialistas estão:
✔️ conferir dados de rendimentos
✔️ revisar despesas médicas declaradas
✔️ guardar comprovantes
✔️ verificar compatibilidade entre informações prestadas e informes enviados por bancos e empresas
O cruzamento automático de dados feito pela Receita Federal identifica inconsistências com rapidez, aumentando o risco de retenção.
Debate sobre justiça tributária
Além da obrigação fiscal, o professor Bruno Nou destaca que o tema também envolve discussões sobre equilíbrio tributário no país.
Segundo ele, a defasagem histórica da tabela do Imposto de Renda acaba impactando especialmente a classe média, reduzindo o poder de compra dos contribuintes ao longo do tempo.
Contribuinte pode destinar parte do imposto a projetos sociais
O especialista lembra ainda que o cidadão pode utilizar a própria declaração para direcionar parte do imposto devido a iniciativas sociais.
A destinação pode beneficiar:
👧 fundos da criança e do adolescente
👵 fundos do idoso
🎭 projetos culturais
⚽ iniciativas esportivas
🏥 ações de saúde
“Essa destinação representa um importante mecanismo de cidadania fiscal”, afirma Bruno Nou.
Mais informações podem ser consultadas no portal oficial da Receita Federal:
Receita Federal
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