A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) vem intensificando as ações de orientação sobre a Reforma Tributária por meio do Portal da Reforma Tributária, plataforma que reúne conteúdos gratuitos destinados a servidores públicos, contribuintes, profissionais da área contábil e à sociedade em geral.
Disponível no portal oficial da secretaria, a iniciativa busca preparar os diversos públicos para as mudanças que serão implementadas no sistema tributário brasileiro com a adoção do modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A reforma tributária aprovada no país prevê a simplificação do sistema de arrecadação por meio da unificação de tributos, reduzindo a cumulatividade e aumentando a transparência e a eficiência da tributação.
O novo modelo adotará o chamado IVA dual. Nesse formato, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, substituirá o PIS, a Cofins e o IPI. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) reunirá as bases atualmente arrecadadas pelo ICMS estadual e pelo ISS municipal.
A estrutura tributária contará ainda com o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Um dos principais destaques do Portal da Reforma Tributária é a área de Capacitações, coordenada pela Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS) da Sefaz-Ba. O espaço reúne cursos online, webinars, palestras e a série “Conversa Tributária”, que conta com a participação de especialistas e servidores das administrações fazendárias de diversos estados brasileiros.
O objetivo é ampliar o entendimento sobre os impactos práticos da reforma, contribuindo para uma transição mais segura e eficiente para o novo sistema tributário.
A expectativa é que a plataforma se torne uma importante ferramenta de informação e capacitação durante o período de implementação das mudanças, considerado um dos maiores processos de transformação do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas.
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