A isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas diretas de indústrias baianas para órgãos do Governo do Estado, que confere aos fabricantes locais acesso preferencial a um mercado que movimenta cerca de meio bilhão de reais por ano, é a principal medida do decreto assinado pelo governador Rui Costa, na segunda-feira (12), com o objetivo de ampliar a competitividade do setor na concorrência com os produtos vindos de outros estados.
O decreto reúne outras mudanças na legislação para apoiar a fabricação de ferro ligas, água desmineralizada e arames específicos para a extração de petróleo, e ainda salvaguardar a indústria processadora de mamona em períodos de quebra de safra, como o atual. As medidas resultam de interlocução entre o governo baiano e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb). “Em um cenário de crise econômica, o Governo decidiu promover isenções e reduções pontuais na carga tributária com vistas a criar condições para proporcionar maior dinamismo à economia baiana”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório.
Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, comenta que “o esforço para manter equilibradas as contas do Estado dá ao governador Rui Costa margem para tomar decisões que incentivem ainda mais a atividade econômica. O Governo gasta menos na hora de comprar, prestigia as empresas baianas e proporciona a estas novo fôlego para contratar mais pessoas, o que combate o desemprego e cria um círculo virtuoso no mercado”.
No caso da isenção de ICMS nas vendas diretas de fabricantes locais para o Estado, o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) registra uma movimentação anual superior a R$ 500 milhões em mercadorias e bens adquiridos pelos diversos órgãos da administração pública estadual, incluindo fundações e autarquias. Levantamento realizado pela Sefaz-BA, em parceria com a Fieb, apontou que entre 25% e 30% deste mercado já poderia ser atendido imediatamente por indústrias locais.
“Espera-se que ambos os lados saiam ganhando, o Estado com a redução do preço de aquisição dos produtos, e as empresas com o aumento de vendas”, acrescenta Manoel Vitório. Ele explica que já está em análise a extensão da medida a aquisições de bens e mercadorias vinculados a serviços contratados pelo Estado, a exemplo de limpeza e fornecimento de refeições, o que deve ampliar de forma expressiva os montantes envolvidos.
Outras medidas
De acordo com a Sefaz-BA, a isenção de ICMS nas saídas de ferroligas para siderúrgica instalada na Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE), outra medida constante no decreto assinado pelo governador, possibilita a retomada da fabricação deste produto em Simões Filho. A previsão é que, com esta retomada, sejam criados 150 postos de trabalho diretos e indiretos.
Outra medida é o diferimento do ICMS nas importações de matérias-primas utilizadas por indústria processadora de mamona, ou seja, a transferência, para etapa posterior, do prazo para pagamento do tributo. O benefício, de acordo com a Sefaz-BA, possibilitará a continuidade das suas operações do setor, mesmo no caso de quebra de safra do produto no estado.
O decreto prevê ainda a redução de carga tributária em dois casos. Nas saídas, realizadas por indústria local, de arames específicos destinados à fabricação de umbilicais, equipamentos utilizados na extração de petróleo. E nas operações que destinem água desmineralizada a estabelecimentos industriais.
