A ação civil pública que o Ministério Público do Trabalho (MPT) move contra a Itabuna Têxtil, fabricante da marca Trifil de moda íntima, está perto de um desfecho. Os dois lados definiram as bases de um acordo judicial que ainda terá que ser homologado pela Justiça do Trabalho. O acordo judicial já está assinado pelas procuradoras Ana Carolina Ribemboim e Adriana Campelo e pela Itabuna Têxtil, representada por sua presidente, Liliana Aufiero, seu diretor-superintendente, Carlos Alberto Mazzeu, e pelo advogado Leonardo Arrais.
Apesar de o teor do acordo ainda estar sendo mantido em sigilo até que a homologação seja feita pelo Tribunal Regional do Trabalho, que está com o processo, iniciado na 3ª Vara do Trabalho de Itabuna, na Junta de Conciliação, alguns pontos foram antecipados pelas procuradoras. “O acordo prevê basicamente a obrigação que a empresa assume daqui por diante de cumprir uma série de procedimentos previstos em lei para garantir ambiente de trabalho sadio e livre de riscos de acidentes, além de algumas questões como registro e limites para as jornadas de trabalho”, esclareceu Ana Carolina Ribemboim.
As negociações giraram em torno da melhor forma de converter a indenização por danos morais coletivos em favor da sociedade e da forma mais próxima da realidade que gerou a cobrança. O que está sendo negociado prevê a conversão dos valores que seriam depositados no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em benefícios diretos à comunidade local. “Temos sempre buscado, na medida do possível, fazer com que as indenizações à sociedade sejam pagas na forma de bens e serviços diretos para a comunidade afetada”, afiançou Adriana Campelo, que é vice-procuradora-chefe de Gestão do MPT na Bahia.
Dumping social
Na ação, o MPT requer que a empresa seja obrigada a atender o que determina o Ministério do Trabalho para garantir um meio ambiente de trabalho seguro e saudável. Além disso, pede que a Trifil seja condenada a pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 15 milhões. Em janeiro de 2013, meses após o início da ação e logo depois de um acidente de trabalho que causou a morte de um operário na fábrica, a Justiça concedeu liminar na ação do MPT obrigando a Trifil a cumprir uma série de obrigações.
A Trifil tem cerca de 3 mil funcionários e um histórico recente de muitos casos de acidentes e doenças ocupacionais envolvendo uso de maquinário. Em um período de dez anos, foram registrados cerca de 400 acidentes de trabalho na fábrica. Ações fiscais na unidade resultaram em interdições de máquinas e dezenas de autos de infração. A prática de recorrer das autuações ou simplesmente pagar a multa e continuar com a prática original levou o MPT a alegar a prática de dumping social, que é quando uma empresa se vale do descumprimento da legislação para obter lucros maiores e promover concorrência desleal com outras empresas do setor.
