Responsável pela recuperação de R$ 200 milhões em créditos tributários pelo governo baiano desde 2014, o Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) está lançando um programa de capacitação com o objetivo de fortalecer o combate à sonegação e ao crime organizado na Bahia. O treinamento será realizado mediante convênio entre os órgãos que integram o Cira: o Ministério Público Estadual (MPBA), o Tribunal de Justiça (TJBA), as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz-Ba) e da Segurança Pública (SSP-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A capacitação conjunta, voltada para as respectivas equipes dos órgãos conveniados, é parte do processo de aprofundamento da atuação do Comitê. As estratégias do Cira baiano incluem ações de inteligência fiscal e policial, realização de oitivas com sonegadores e oferecimento de denúncias pelo Ministério Público Estadual, ajuizamento de ações em varas especiais criadas pelo Tribunal de Justiça e operações especiais envolvendo prisões e apreensões de documentos.
A principal referência para a capacitação a ser realizada pelo Cira é a experiência da Itália, país que protagonizou uma das maiores operações da história contra o crime organizado, a Mãos Limpas, cujas investigações alcançaram mais de cinco mil pessoas e foram deflagradas a partir da descoberta de um esquema de sonegação.
Outro referencial importante é a demonstração, pela célebre Lista Falciane, das conexões entre o crime organizado, incluindo organizações mafiosas, e fraudes contra o sistema tributário. O episódio consistiu em um megavazamento de dados de depósitos em bancos suíços no final da década passada que permitiu a vários governos, como os dos Estados Unidos, da França e da Espanha, detectar crimes de evasão fiscal internacional e abrir processos que resultaram na recuperação do imposto devido por milhares de sonegadores e mafiosos em seus respectivos países.
Denúncias
A capacitação das equipes participantes integra um conjunto de novas medidas que amplificam este trabalho. Em agosto, os componentes do Comitê discutiram aspectos práticos do combate à sonegação fiscal em evento realizado em Salvador com mais de 150 participantes, entre procuradores e promotores de Justiça, procuradores do Estado, juízes, delegados de polícia e integrantes do fisco estadual e das receitas federal e previdenciária.
No último dia 13, o Ministério Público anunciou o ajuizamento de dezenas de ações penais contra empresários dos ramos de combustíveis, alimentos, vestuário e brinquedos, que não repassaram à Fazenda Pública o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido aos consumidores. O TJBA, por sua vez, decidiu instaurar ação penal a partir de denúncias oferecidas pelo MPBA contra empresários que, juntos, deixaram de recolher aproximadamente R$ 26 milhões ao fisco.
O Cira vem promovendo ainda a interiorização de suas ações, com a implantação de escritórios regionais em Vitória da Conquista, para atuação nas regiões Sul, Sudoeste e Oeste do Estado, e Feira de Santana, destinada a promover o combate à sonegação no Norte e no Nordeste baianos. Contando com a sede em Salvador, o Cira passou a contar com três unidades que cobrem todo o Estado.
Potencializar ações
Para a presidente do TJBA, Maria do Socorro Barreto Santiago, o conjunto de medidas como a especialização das varas e a interiorização do Cira deverão “potencializar ainda mais os resultados” do Comitê. “Queremos dar mais agilidade à tramitação dos processos envolvendo créditos tributários, e ênfase nos crimes contra a ordem tributária, visto que combater a sonegação é uma medida de justiça e o TJ-Ba está totalmente envolvido nesse trabalho”, afirma.
A procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, destaca a integração dos órgãos envolvidos. “Nosso objetivo é atuar de forma integrada e ampliar ainda mais os resultados já obtidos pelo Comitê, inclusive com a abertura de novas unidades em outras cidades da Bahia. O retorno desses recursos aos cofres do Estado representa mais investimentos públicos em setores essenciais como saúde e educação”.
Para o secretário da Fazenda do Estado e presidente do Cira, Manoel Vitório, em um momento de retração econômica como o que ocorre agora no país, esse tipo de ação torna-se ainda mais importante. “O trabalho do Cira, além de constituir uma estratégia importante para enfrentar a crise econômica, com a recuperação dos créditos, ainda ajuda a combater a sonegação e a assegurar a concorrência leal entre as empresas”, afirma.
O secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, enfatiza que a cooperação entre diferentes instâncias é fundamental para a elucidação dos crimes contra a ordem tributária, a instauração de ações penais e a recuperação do crédito, “configurando-se o ciclo que tem início com as ações de inteligência e se completa com a responsabilização dos autores dos crimes cometidos”. A importância da agenda interinstitucional é ressaltada pelo procurador Geral do Estado, Paulo Moreno. “Estamos atuando com base em um princípio maior que é o da justiça. São instituições atuando juntas em uma agenda de Estado”.
