A seccional Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil sediará no dia 13 de abril o Congresso Nacional de Comissões do Meio Ambiente da OAB. O evento acontecerá durante todo o dia, das 9h às 20h, no Monte Pascoal Praia Hotel, na Barra, e contará com 16 painéis que abordarão temas diversos, como Desastres Ambientais com Barragens de Rejeitos e o Princípio da Prevenção, e Meio Ambiente Sustentável como Direito Fundamental.
O congresso é promovido pelas comissões de meio ambiente das 27 seccionais do Brasil sob a liderança do presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-SP, Celso Fiorillo, com o apoio da OAB-BA, da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB Nacional e da Comissão de Meio Ambiente da OAB-BA. O evento é gratuito e aberto ao público. Estão disponíveis 100 vagas e as inscrições podem ser feitas pela internet e, no dia do congresso, presencialmente.
A mesa inaugural será composta pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, pelo presidente da OAB-BA e da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da seccional, Luiz Viana Queiroz, pela residente da Conda, Marina Motta Benevides Gadelha, e pelo residente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB-SP, Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
De acordo com o presidente da OAB-BA Luiz Viana, esta será uma oportunidade ímpar para a advocacia baiana. “É muito importante para OAB-BA sediar este evento, porque isto significa a possibilidade de proporcionar um diálogo de alto nível dentro do sistema OAB, bem como para a advocacia baiana que poderá partilhar dessas discussões”, afirmou.
Causas socioambientais
Para a vice-presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB-BA, Roberta Casali, o fato da seccional estar recebendo o congresso só reforça a vocação da advocacia baiana de lutar em prol das causas socioambientais. “É uma honra sediar o congresso, robustecendo a atuação da OAB-BA na promoção de debates que fomentam visão crítica em prol do desenvolvimento sustentável”, afirmou.
Ela relembrou ainda que a Bahia é pioneira na luta das causas ambientais. “Sempre fomos celeiro de importantes iniciativas na seara ambiental, possuindo o mais antigo conselho ambiental do país, o Cepram, fundado em 1973, antes mesmo da criação da Política e Sistema Nacional do Meio Ambiente”, frisou.
Roberta Casali participará do painel O Ativismo e Intervenção Judiciais em Políticas Públicas em face da Proteção Ambiental no Estado Constitucional de Direito Brasileiro. Ela conta que a mesa visa provocar reflexões sobre as potencialidades e papel da atividade jurisdicional, suscitando pensamento crítico sobre riscos do Poder Judiciário extrapolar sua esfera de atuação, assumindo tarefas do Poder Legislativo e do Poder Executivo, ao visar não apenas o cumprimento das normas, mas também sua própria criação e execução.
“As prioridades das políticas de gestão ambiental devem ser estabelecidas pela Administração Pública, observada a participação democrática e as especificidades técnicas e científicas, devendo o Judiciário estar atento a estas demandas para que atue como instrumento de implementação de práticas sustentáveis”, concluiu.
Confira a programação
9h – Abertura
Claudio Lamachia (Presidente do Conselho Federal da OAB)
Luiz Viana Queiroz (Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia – OAB-BA)
Marina Motta Benevides Gadelha (Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB)
Celso Antonio Pacheco Fiorillo (Presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB-SP)
9h30 – 1º Período – 1º Painel – Processo de Consulta para Mineração em Terras Indígenas
Presidente de Mesa: Samir Murad (Vice-Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB/MA)
Expositora: Marina Gadelha (Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do CFOAB e Conselheira Federal pela OAB-PB)
10h – 2º Painel – Direitos e Deveres dos Empreendedores em Face da Sustentabilidade Ambiental: 30 Anos de Direito Ambiental Constitucional
Expositor: Celso Antonio Pacheco Fiorillo (Presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB-SP)
10h30 – 3º Painel – Meio Ambiente do Trabalho como Direito Fundamental
Expositor: Paulo Antonio Maia (Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da Paraíba OAB-PB)
11h – 4º Painel
Expositor: Marcelo Mota (Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da OAB-CE)
11h30 – 5º Painel
Expositor: Leonardo Campos (Presidente da Ordem dos Advogados da OAB-MT)
14h – 2º Período – 6º Painel – O Ativismo e Intervenção Judiciais em Políticas Públicas em Face da Proteção Ambiental no Estado Constitucional de Direito Brasileiro
Presidente de Mesa: Roberta Casali Bahia Damis (Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB-BA)
Expositor: Flávio Ahmed (Presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB-RJ)
14h30 – 7º Painel – A Atuação da Advocacia na Defesa da Sociobiodiversidade Brasileira
Expositor: Alaim Giovani Fortes Stefanello (Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-PR)
15h – 8º Painel – Patrimônio Nacional, Biomas Brasileiros e a Proteção do Pampa
Expositora: Marília Longo (Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-RS)
15h30 – 9º Painel – Licenciamento Ambiental Pós-lei Complementar 140/2011
Expositor: Ivon Pires (Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-PE)
16h – 10º Painel – Desastres Ambientais com Barragens de Rejeitos e o Princípio da Prevenção
Expositora: Cíntia Ribeiro de Freitas (Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB-MG)
16h30 – 11º Painel
Expositor: Vanylton Bezerra dos Santos (Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB-AM)
17h – 12º Painel
Expositor: Antônio Fernandes Cavalcante Júnior (Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB-MA)
17h30 – 13º Painel
Presidente da mesa: Antônio Fernandes Cavalcante Júnior (Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB-MA)
Expositora: Patrícia Guimarães da Rocha (Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB-PA)
18h – 14º Painel
Expositor: Alexandre dos Santos Priess (Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-SC – Seccional Itajaí)
18h30 – 15º Painel
Expositor: Walter Ohofughi (Presidente da da Ordem dos Advogados do Brasil de Tocantins – OAB-TO)
19h – 16º Painel – Meio Ambiente Sustentável como Direito Fundamental
Expositor: Luiz Viana (Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da OAB-BA)
Expositora: Roberta Casali Bahia Damis (Vice-presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB-BA)
