A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), promove nova ação especial de fiscalização em Salvador. A Operação Dia dos Namorados acontece até o próximo dia 12 e tem como objetivo verificar se os produtos estão em condições de uso e consumo.
A operação irá atuar nas lojas que vendem artigos mais procurados para esta data, como perfumarias, joalherias, floriculturas, lojas de roupas, acessórios e chocolates, além de sex shops e motéis. “O trabalho é intensificado em datas comemorativas com apelo comercial, como Dia dos Namorados, para garantir que o direito do consumidor esteja sendo respeitado. Nosso objetivo é averiguar se as normas consumeristas estão sendo cumpridas pelos estabelecimentos comerciais para evitar prejuízos aos clientes”, ressalta o secretário da Semop, Marcus Passos.
A Codecon alerta o consumidor para que fique atento aos preços dos produtos, que devem estar expostos de forma clara e visível. Os estabelecimentos podem cobrar valores diferentes para pagamentos parcelados, à vista, no cartão ou espécie, desde que avisem previamente aos clientes.
Orientações
Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial (telefone, em domicílio ou internet) é necessário exigir o comprovante da data de entrega que foi combinado. O prazo de desistência para este tipo de transação é de sete dias a contar do recebimento do produto ou assinatura do contrato, sem qualquer custo para o consumidor. É necessário verificar também a idoneidade da empresa que vende pela internet e checar antes se a loja informa seu CNPJ e os canais de contato, como endereço, telefone ou e-mail.
Para que possa efetuar trocas, é importante que o consumidor conserve a etiqueta do produto e guarde a nota fiscal. Celulares e smartphones devem ser adquiridos em lojas autorizadas, o que garante a procedência e habilitação. O produto deve estar lacrado e dentro da embalagem original e possuir uma rede autorizada para assistência técnica, manual de instrução e termos de garantia contratual. A loja não é obrigada a efetuar a troca dos produtos que não apresentem vício ou defeito de fabricação, como no caso de tamanho, cor ou modelo.
Na escolha de perfumes e cosméticos, nacionais ou importados, o consumidor deve verificar se a embalagem contém todas as informações sobre os produtos em língua portuguesa como: instruções de uso, características, registro no órgão competente, prazo de validade, composição, volume/quantidade, condições de armazenamento e identificação sobre o fabricante/importador.
Os estabelecimentos devem possuir um exemplar do CDC e o mesmo tem que estar visível e acessível ao consumidor. O fornecedor que desrespeitar essa regra pode sofrer uma multa de até R$ 1.064,10.
O cidadão pode denunciar qualquer irregularidade cometida pelos estabelecimentos comerciais através do Fala Salvador, no número 156, ou pelo aplicativo Codecon Mobile, disponível nas plataformas iOS e Android. Por meio do app, o cidadão tem fácil acesso à localização dos postos de atendimento do órgão, além do acompanhamento das principais notícias voltadas a assuntos sobre relação de consumo, acesso ao CDC e demais legislações do setor – seja municipal, estadual ou federal – e ainda esclarecer dúvidas.
