O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) publicou hoje no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 153, que cancela a habilitação da empresa JAC Motors do Brasil ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto). De acordo com o documento, a empresa não cumpriu o cronograma físico-financeiro de seu projeto de investimento, relativo à habilitação de 2013 – concedida pela Portaria Interministerial nº 18/2013, e pelas Portarias MDIC nº 106/2013, e nº 209/2013.
Com o cancelamento, a empresa terá que devolver benefícios fiscais recebidos para a importação de veículos entre os anos de 2013 e 2014. A Portaria publicada hoje informa que o MDIC notificou previamente a empresa sobre a possibilidade de cancelamento da habilitação ao Programa e houve um prazo de dez dias para a defesa. Passado o prazo, a empresa não apresentou qualquer elemento novo ou concreto que apontasse para efetiva execução do projeto industrial.
Na avaliação do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, é muito importante manter a seriedade do programa e o compromisso assumido com as empresas que vêm cumprindo as contrapartidas exigidas em troca dos benefícios fiscais concedidos pelo Inovar-Auto.
A JAC Motors pretendia investir R$ 1 bilhão numa fábrica no Polo de Camaçari. Com a crise econômica, o mercado automobilístico do país encolheu e a montadora atrasou o projeto. Em fevereiro passado, a empresa anunciou a redução do investimento previsto para a construção do empreendimento. O montante caiu para R$ 200 milhões.
