A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), autuou agências dos bancos Bradesco, Itaú e Santander pelo descumprimento da Lei nº 5.978/2001, também conhecida como a ‘Lei dos 15 minutos’. As oito agências autuadas nos 10 primeiros dias de dezembro ficam na capital baiana.
A operação de fiscalização do órgão foi motivada pela apresentação de denúncias por consumidores, que identificaram o descumprimento da norma pelas agências bancárias e encaminharam denúncia ao Procon-BA por meio do aplicativo ‘Procon BA Mobile’.
Para o diretor de fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, as agências precisam melhorar o atendimento nesse período do ano, tendo em vista o aquecimento do mercado de consumo. “O pagamento do 13º salário e as comemorações natalinas fazem com que consumidores busquem com maior intensidade as agências bancárias para fazerem operações financeiras e o fornecedor deve estar preparado para garantir um atendimento adequado, eficaz, eficiente e respeitoso ao consumidor”, afirma Vilas Boas.
Além do aplicativo ‘Procon BA Mobile’, disponível para as plataformas IOS e Android; as denúncias podem ser feitas através do e-mail denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br e/ou presencialmente na sede do Procon-BA, no centro de Salvador.É necessário que o consumidor esteja com a senha de atendimento de agências bancárias carimbadas pelo caixa, comprovando a hora que lhe foi prestado o atendimento.
