A terceira reunião do Fórum Nacional de Governadores, realizada nesta quarta-feira (20), em Brasília, não fugiu ao tema do dia na capital do país: a reforma da Previdência. Os 27 governadores receberam das mãos do ministro da Economia, Paulo Guedes, o texto da proposta redigida pelo governo federal e apontaram suas contribuições.
Dentro do tema Previdência, o governador da Bahia, Rui Costa, assinalou um ponto que dará fôlego imediato aos caixas dos estados: a chamada compensação previdenciária. Ponto consensual entre os governadores, esse acerto de contas entre o governo federal e os estados é para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) repasse valores retidos com mais celeridade. Esses valores são referentes à contribuição de trabalhadores que se aposentaram no regime estadual, recebendo aposentadoria do Estado, mas contribuíram durante um período de suas vidas no regime federal, quando ainda não eram servidores.
O montante encontra-se parado no INSS, que administra o regime geral de previdência, mas deve ser repassado aos estados por direito. Conforme Rui, o repasse ocorre de modo muito lento. Estima-se que o estado da Bahia tenha a receber R$ 2 bilhões do INSS. “Em nome dos governadores, apresento esse pleito da compensação previdenciária que responderá rapidamente frente ao déficit da previdência nos estados”, disse o governador da Bahia ao ministro Paulo Guedes.
Texto da reforma
Sobre o texto da proposta da Previdência, Rui antecipou que, numa primeira análise de todo o material, se posiciona contrário “à tentativa de retirar da Constituição os preceitos da Previdência”. A nova proposta coloca esses preceitos em uma lei complementar. Se ficarem fora da Constituição, qualquer mudança poderá ser aprovada no Congresso por maioria simples e não por um quórum mais representativo. “Acho inadmissível retirar os preceitos da Constituição”, alertou o governador ao se posicionar a favor da reforma, mas não em sua totalidade.
O segundo ponto de discordância na opinião de Rui é o modelo de capitalização apontado no texto. “Esse modelo, num país tão desigual, não trará solução imediata e deveria ficar de fora deste debate neste momento”.
A apresentação da proposta da ‘Nova Previdência’ foi feita pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Na oportunidade, os chefes dos estados afirmaram ao ministro a necessidade de o debate continuar. A reforma é densa e nem todos os pontos são consensuais. Contudo, como manifestado na reunião, existe por parte do Fórum a expectativa de que mudanças na Previdência sejam concretizadas no país para assegurar o equilíbrio das contas públicas.
Uma nova reunião com o ministro Paulo Guedes está prevista para o dia 19 de março, quando será abordada a situação emergencial das finanças dos estados. Também estiveram presentes na reunião do Fórum, nesta quarta-feira (20), o ministro da Casa Civil, Ônix Lorenzoni; o ministro da secretaria de governo da Previdência, general Santos Cruz; o presidente do Senado, Davi Alcolimbre; e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
