O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a compra de 100% do capital social da operadora de telefonia Nextel pela Claro. O negócio tinha sido anunciado em março por US$ 905 milhões (R$ 3,74 bilhões em valores de hoje), mas a operadora TIM tinha questionado a aquisição.
A Superintendência do Cade tinha dado aval ao negócio, mas a TIM recorreu como terceira interessada no processo. A operadora havia pedido que a Claro compartilhasse parte do espectro com as concorrentes a preço de custo, e o recurso foi negado.
Em seu voto, o conselheiro relator Sérgio Ravagnani concluiu que as condições atuais do mercado não permitem afirmar que o negócio diminuirá a concorrência, nem nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, onde a atuação da Nextel é mais relevante. Ele destacou que a Claro se comprometeu a devolver a porção do espectro que ultrapasse 35% da frequência, o limite estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Ravagnani lembrou que a Anatel tinha aprovado a compra e disse que o mercado de telecomunicações passará por mudanças com a adoção da tecnologia 5G. Dessa forma, segundo ele, a adoção de medidas alternativas para compensar a concentração do espectro poderia revelar-se ineficaz.
“O mercado de SMP [Serviço Móvel Pessoal] brasileiro apresenta grau de concentração significativo e o mercado de telecomunicações como um todo deverá passar por diversas alterações decorrentes dos constantes avanços tecnológicos e da implementação da tecnologia 5G. O Cade está e estará atento aos movimentos desse mercado, atuando preventivamente por meio da análise de atos de concentração e, caso necessário, de forma repressiva na apuração de eventuais condutas anticompetitivas”, afirmou. (Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil)
