O Governo do Estado conseguiu, a partir desta quinta-feira (21), a reintegração e manutenção de posse de dois imóveis onde funcionam estacionamentos da empresa Master Park, no Pelourinho/Centro Histórico de Salvador (CHS). Os imóveis são de propriedade do Estado, sob responsabilidade do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), órgão da Secretaria de Cultura (Secult), que há quatro anos entrou com processo na Justiça da Bahia tentando reavê-los.
O mandado de imissão de posse foi dado pelo juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 7ª Vara da Fazenda Pública em Salvador. O primeiro imóvel está localizado no Quarteirão Cultural, entre a Baixa dos Sapateiros e a Rua Gregório de Mattos, no Pelourinho, com entrada e saída pela Rua José Joaquim Seabra (Baixa dos Sapateiros), tendo 200 vagas para carro e 40 vagas para moto. O segundo fica abaixo do Largo Pedro Arcanjo e com entrada e saída pela Rua Inácio Accioly, oferecendo 56 vagas para carro e 20 vagas para moto. O processo corria na Justiça desde 2012.
Segundo o Ipac, os dois estacionamentos permanecerão fechados por um período de 21 dias para levantamento das condições físicas dos imóveis, levantamentos técnicos de infiltrações, segurança, estrutura predial, sistema de drenagem, instalações elétricas e hidráulicas, entre outros itens.
Ilegal – Além de o governo estadual requerer à Justiça a reintegração de posse desde 2012, os dois estacionamentos estavam sendo explorados pela Master Park de forma ilegal, pois o contrato de cessão dos imóveis tinha findado desde maio de 2015. Com a retomada da posse, o Ipac poderá, finalmente, aplicar um novo modelo de gestão no equipamento.
Após um ano de contrato, de 2011 a 2012, o instituto registrou o descumprimento de cláusulas do contrato por meio de fiscalização do órgão, denúncias de usuários e até notificações do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O MP-BA mediou, então, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que não foi cumprido pela Master Park.
