Os produtores familiares enquadrados no grupo B do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que tiveram prejuízo com as enchentes registradas entre novembro de 2021 e fevereiro deste ano, podem captar recursos no Banco do Nordeste (BNB) com juros pré-fixados de 0,5%, ao ano. As operações podem ser feitas pelo programa de microcrédito rural Agroamigo e suas condições especiais fazem parte do pacote de medidas anunciado no início do mês pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Além dos juros reduzidos em relação à taxa pós-fixada da metodologia convencional (que varia de acordo com as condições de cada operação), esses agricultores familiares podem receber bônus de 20% sobre cada parcela paga integralmente até a data do vencimento. O limite é de R$6 mil e os prazos são de até cinco anos, com até 12 meses de carência.
Os demais agricultores familiares podem contratar até R＄20 mil com taxa de juros de 3,5%, ao ano. O prazo para pagamento é de até 10 anos, incluídos até dois anos de carência.
Já os produtores rurais de mini e pequeno portes podem obter financiamentos de até R$300 mil, sendo R$100 mil para custeio e R$200 mil para investimento, com taxa de 3,5% ao ano. A quitação da operação pode ser feita em até 10 anos, incluídos até dois anos de carência.
Agropecuaristas de médio e grande portes têm o mesmo limite de financiamento (até R$300 mil, sendo R$100 mil para custeio e R$200 mil para investimento), no entanto com taxa de 5% ao ano e prazo máximo de 8 anos, já incluída a carência de até 2 anos.
Empreendimentos urbanos
Além dos produtores rurais, as mudanças nas linhas de crédito beneficiam outros clientes de diversos portes que exercem atividades em municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal e que estejam na área de atuação do Banco. As novas taxas valem para operações realizadas até 30 de junho. Além disso, o cliente precisa comprovar prejuízo causado pelas chuvas.
Para o cliente do Crediamigo, programa de microcrédito urbano, por exemplo, a taxa de juros nessas operações fica em 3,5%, ao ano. O limite é de R$21 mil por beneficiário e os prazos são de até 2 anos, incluídos até seis meses de carência, no caso de investimento, e de até um ano com até três meses de carência, em caso de capital de giro.
Para empreendimentos formais do setor não-rural, os limites são de R$200 mil para investimento e de R$100 mil para capital de giro. Serão aplicadas nesses financiamentos taxas efetivas de juros pré-fixadas de 3,5% ao ano para micro e pequenas empresas, e de 5% ao ano para os demais portes. Taxas mais vantajosas que as pós-fixadas.
O prazo para a quitação dos débitos chega a oito anos, incluída carência de até um ano, para operações destinadas a investimento com ou sem capital de giro associado. A modalidade capital de giro isolado terá prazo máximo de cinco anos, também incluída carência de até um ano.
Prorrogação
O Banco do Nordeste ainda oferece a possibilidade de prorrogação das dívidas para os empreendedores afetados pelas enchentes nas bases indicadas pelas Resoluções CMN 4.987 e 4.988, ambas de 8/3/2022.
