A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com cinco ações na Justiça da Argentina cobrando R$ 21 milhões pagos pelo Brasil a empresas exportadoras brasileiras a título de Seguro de Crédito à Exportação (SCE). Em cada um desses casos, as empresas compradoras na Argentina não honraram com seus compromissos com as exportadoras brasileiras.
Empresas brasileiras, como a Marcopolo, Volvo do Brasil e Scania Latin America, contrataram o SCE, para ter garantido o pagamento em caso de calote do comprador. O SCE é um programa gerenciado pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, que tem como objetivo apoiar e encorajar as exportações nacionais. O programa prevê a possibilidade de o Brasil cobrar os créditos das empresas estrangeiras inadimplentes.
As ações envolvem exportações de ônibus e peças de veículos por parte das empresas brasileiras. O processo está sendo acompanhado por um escritório de advocacia da Argentina, contratado pela AGU para representar o Brasil. Segundo a AGU, outros processos semelhantes podem ser movidos em breve.
