A Comissão Estadual de Direito Militar da Associação Brasileira de Advogados Estado da Bahia (ABA Bahia) vai promover, dia 16 de dezembro, das 15h às 17h, no Youtube, um ciclo de palestras para falar sobre os 5 anos da Lei n. 13.954/2019, que versa sobre o Sistema de Proteção Social dos militares. A abertura e mediação será de Andréia Prado, diretora da ABA Bahia.
“Essa lei é muito importante, pois foi a última “reforma” da previdência dos militares”, afirmou a advogada Elba Braga, presidente da Comissão Estadual de Direito Militar da ABA Bahia. O evento é gratuito e, para acessar, é só entrar no Canal da ABA Nacional no Youtube, no endereço: https://www.youtube.com/c/ABANACIONAL.
Além de Elba Braga, que vai abordar o tema “Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar e o Tema 1.175”, ainda vão palestrar Jorge Rocha, que falará sobre os critérios de pagamento do Adicional de Habilitação, Lorena Damasceno, “Tema 1.177 – Constitucionalidade da Nova Alíquota para Contribuição de policiais e bombeiros militares estaduais inativos e pensionistas”, Danielle Leal, “Análise Comparativa do Impacto da Lei 13.954/2019 em diferentes Estados em relação aos policiais e bombeiros militares” e Jeoás Santos, que abordará a pensão alimentar e a análise das decisões da Fazenda Pública estadual. Lívia Cantu, da Superintendência de Previdência (Suprev) também vai participar abordando as principais alterações, para os militares, com a criação do SPSM na Bahia.
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