Auditores fiscais da Receita Federal protestaram hoje (3) em Brasília contra as alterações no Projeto de Lei (PL) 5864/2016 que trata da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal e institui o Programa de Remuneração Variável do órgão.
Segundo o sindicato da categoria, foi apresentado um substitutivo ao texto original do acordo encaminhado pelo governo federal. Entre as mudanças propostas, figura o compartilhamento das atribuições dos auditores fiscais com os analistas tributários, cargo complementar dentro do órgão.
Para o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), a medida altera a carreira e desestrutura o trabalho na Receita Federal.
Segundo o presidente do Sindifisco do Distrito Federal, Waltoedson Dourado de Arruda, no projeto original haveria uma reafirmação de que os auditores seriam as únicas autoridades tributárias e aduaneiras da União. “Entendemos que, no futuro, haverá uma grande confusão dentro da Receita porque o auditor, por lei, é quem executa as fiscalizações e tem o poder decisório nos processos administrativos. No futuro, todos esses cargos vão pleitear novas atribuições. Então, vemos que há uma tentativa de mudança para um futuro trem da alegria dentro da Receita Federal e isso enfraquece o órgão”, disse o auditor.
Interferência política na Receita
Para Arruda, há uma tentativa de interferência política na Receita, “tentativa de indicar pessoas ligadas a partidos políticos em um órgão que é extremamente técnico e ligado ao interesse do Estado e da sociedade”.
Além das atribuições das carreiras, também há a questão remuneratória que contempla os analistas fiscais e que vai trazer um grande impacto no orçamento, segundo Arruda. Ele explica que está prevista uma redução na gratificação acordada com o governo federal e que viria do Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização (Fundaf).
“Acreditamos que devem ser valorizados todos os servidores, mas isso deveria ser tratado à parte, porque o projeto original foi fruto de um acordo [com o governo] e de uma mobilização de oito meses no ano passado”, disse Arruda.
O relatório do projeto de lei deve ser votado na próxima terça-feira (8) na Câmara dos Deputados, numa comissão especial. O Sindifisco espera conseguir mobilizar o Executivo e parlamentares para que as alterações sejam retiradas do texto. Em Brasília, os auditores protestaram hoje (3) no Aeroporto Juscelino Kubitschek. Os protestos aconteceram também nos aeroportos de Guarulhos, em São Paulo, Tom Jobim, no Rio de Janeiro, e Confins, em Minas Gerais.
Paralisações de dois ou três dias
Além dos protestos, a categoria está em greve há três semanas, fazendo paralisações de dois ou três dias durante a semana. Caso o texto seja aprovado no Congresso, a greve poderá ser intensificada.
“Estamos preocupados porque nós temos uma grande responsabilidade no momento do ajuste fiscal em que a arrecadação já está caindo”, disse o presidente do Sindifisco-DF.
Segundo ele, em 2015, com a mobilização de oito meses para consensuar o acordo, houve uma redução de lançamentos das fiscalizações de R$ 75 bilhões no segundo semestre. Com a greve atual, a estimativa já é de perda de R$ 2 a R$ 3 bilhões na arrecadação.
Entre as atribuições dos auditores fiscais da Receita Federal estão a fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes; constituir o crédito tributário; arrecadação de tributos; julgamento de processos administrativos fiscais; controle aduaneiro do comércio exterior em portos, aeroportos e fronteiras; combate ao contrabando, ao descaminho e à lavagem de dinheiro; e gerenciamento técnico e administrativo das repartições da Receita Federal.
A Agência Brasil entrou em contato com a Receita Federal, mas não obteve retorno. (Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil)
