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Capa Economia Economia Brasileira

Dependente no IR a partir de 12 anos deve ter CPF, decide Receita

REDAÇÃO por REDAÇÃO
01/02/2017
em Economia Brasileira
Tempo de Leitura: 1 minutos
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De acordo com a Receita, a medida vai evitar a inclusão do mesmo dependente em mais de uma declaração (Foto: Caixa Econômica)

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Os contribuintes brasileiros que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 terão de registrá-los a partir de 12 anos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Até o momento, a obrigatoriedade era para dependentes a partir dos 14 anos.

A alteração está em instrução normativa da Receita Federal publicada hoje (1°) no Diário Oficial da União. Segundo nota da Receita, a mudança “reduz casos de retenção de declarações em malha [fina] e riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios”. Ainda de acordo com a Receita, a medida vai evitar a inclusão do mesmo dependente em mais de uma declaração.

A Receita Federal começa a receber a declaração do IRPF 2017 em 2 de março. Em 23 de fevereiro estará disponível para download o programa gerador da declaração no site do órgão. O prazo para entrega termina em 28 de abril. ((Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil)

Tags: CPFImposto de RendaReceita Federal
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