O governador Rui Costa encaminhou, nesta sexta-feira (30), à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) Projeto de Lei propondo uma nova reforma administrativa do Estado, com o objetivo de torná-lo mais enxuto e eficiente na prestação de serviços à sociedade. Além de dar respostas rápidas e eficazes às demandas sociais, a reforma pretende enxugar, ainda mais, a máquina administrativa, por meio de corte de despesas com cargos comissionados e reestruturação de empresas e autarquias do Estado. Em nota, a assessoria do governo diz que “a reforma visa fortalecer a capacidade executiva do Estado baiano em um contexto de grave crise econômica do País”. A previsão é de que mais de mil cargos comissionados sejam extintos.
O Governo enfatiza a importância de manter o equilíbrio fiscal e garantir o total cumprimento de suas obrigações financeiras, sobretudo em um momento de grave crise econômica que atinge todo o país. “O nosso grande desafio, neste momento, é prestar serviços com elevado grau de eficiência para toda a sociedade”, afirmou o governador Rui Costa, destacando a necessidade de buscar alternativas para manter a estrutura do Estado funcionando adequadamente neste período de crise.
Reforma de 2014
“É preciso ter responsabilidade para tomar medidas necessárias em um período tão turbulento de nossa economia. A Bahia seguirá com seus investimentos em infraestrutura e serviços básicos, e em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança. Continuaremos sendo destaque positivo no cenário nacional e para isso é fundamental enxugar e modernizar a máquina pública”, ressaltou o governador.
Em 2014, logo depois de eleito, Rui liderou uma reforma que modernizou o Estado e contribuiu para manter o equilíbrio financeiro, com esforço no controle de gastos iniciados com os Decretos de Contingenciamento, ainda na gestão Wagner. Somente com a reforma administrativa, foram extintas secretarias e 1,6 mil cargos na ocasião, gerando uma economia de R$ 200 milhões aos cofres públicos.
Passados quatro anos, e com a permanência da crise aguda que afeta a economia do país, se torna necessária uma série de ajustes para superar os desafios que se aproximam. No atual cenário, a Bahia voltou a ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, ficando legalmente impossibilitado de conceder reajustes. O Estado vem conseguindo manter o equilíbrio das contas a despeito dos efeitos da crise em função de uma estratégia que combina a melhoria do desempenho do fisco, ampliando inclusive a participação do Estado no conjunto do ICMS nacional, com o controle rigoroso dos gastos públicos. Isso em meio a um processo de redução, nos últimos anos, na participação das transferências federais ao orçamento estadual.
Reestruturação necessária
Neste sentido, com este novo projeto ficam extintos o Centro Industrial Subaé (CIS) e a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que se tornarão superintendências integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). A Bahia Pesca poderá ser adquirida pela iniciativa privada, ou, ainda, ser gerida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Importante ressaltar que atividades industriais e pesqueiras permanecerão na agenda do Estado, especialmente em se tratando de políticas públicas, sendo fomentadas pelo Governo. A reforma também prevê a extinção da Conder.
O projeto Reforma Administrativa, além de extinguir cargos comissionados, também reduz o número de diretorias e extingue cargos de presidente de empresas, a exemplo da Prodeb. Empresas e autarquias do Estado passarão por um processo de reestruturação, de modo a operar com uma estrutura enxuta e eficiente. Neste âmbito, estão, por exemplo, CAR, Adab, Bahiater, CBPM, EGBA, Inema, Ibametro, Juceb e Procon.
Todas as medidas propostas pelo projeto asseguram que o Estado continue pagando rigorosamente em dia os salários dos servidores, siga honrando compromissos com fornecedores e mantendo um perfil confortável de endividamento. A Bahia está entre os doze estados que pagam o salário dos seus servidores dentro do mês trabalhado. Outros cinco estados pagam os salários até o quinto dia útil do mês subsequente. Sete seguem parcelando os salários e três pagando a folha até o décimo dia útil do mês subsequente, ou seja, dez estados pagam a folha fora do prazo previsto em lei.
