Desde que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), abriu consulta sobre novas regras para geração distribuída (GD) de solar fotovoltaica com a proposta de reduzir os subsídios para os consumidores que geram sua própria energia, uma grande discussão se instalou no país e, na Bahia, não foi diferente. Nos últimos 12 meses no Estado, a potência instalada em GD alcançou um crescimento de aproximadamente 148% e as novas regras seriam uma regressão para o segmento, que está em plena ascensão. No Panorama de Energias Renováveis deste mês, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) alerta que o estado pode deixar de criar 12 mil postos de trabalho caso a agência federal concretize a nova taxação.
Em um período de seis anos, desde a criação da Resolução Normativa 482 da Aneel, em 2012, a Bahia instalou 12,26 megawatt (MW) de potência. Nos últimos 12 meses, o Estado acrescentou 18,15 MW a sua potência instalada, somando 30,41 MW de potência. A Bahia tem ainda a possibilidade de crescimento de 92%, com 177 MW de potência instalável neste setor energético. Até o final de outubro de 2019, foram instalados 2,9 mil sistemas, atendendo a 3,9 mil unidades consumidoras.
De acordo com o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), o Governo da Bahia vem trabalhando de forma intensa para a criação de uma política de desenvolvimento do setor de micro e minigeração, e que vem dando resultados positivos. “Temos fomentado esse novo mercado para atração de mais negócios e a alteração das regras pode impedir o segmento que é bastante promissor. Estamos apoiando o mercado e vamos buscar um diálogo com a Aneel para resolver essa questão”, afirma.
“Sabemos que a Bahia aumentará exponencialmente a participação neste mercado nos próximos anos, então a estimativa de empregos será ainda maior, eles estarão espalhados em 243 municípios e serão extremamente qualificados – como engenheiros, instaladores, operadores e toda a cadeia produtiva indireta associada ao setor. É necessário um ambiente com oportunidades e segurança jurídica para que as empresas continuem crescendo e se consolidem no país e na Bahia. Para isto, a proposta da Aneel precisa ser revista com urgência”, pontua Laís Maciel Lafuente, diretora de Interiorização do Desenvolvimento da SDE.
Entenda o caso
Ao longo de 2018 e início de 2019, um amplo processo de discussão com a sociedade foi colocado em pauta a fim de compreender os benefícios e impactos que a GD causa sobre o setor elétrico. Em maio de 2018 a Aneel abriu uma consulta pública, que foi embasada pela Nota Técnica 62/2018 (NT 62), e nela apresentou alguns pontos que deverão ser abordados na revisão. O principal diz respeito à manutenção ou não da forma como hoje se dá a compensação de créditos.
No modelo vigente, atualmente, 100% da energia produzida é abatida da energia consumida pelos imóveis, seja da unidade geradora ou receptora. O que ocorre é que a energia produzida por micro e minigeração é lançada na rede de distribuição e a justificativa da taxação é compensar a concessionária. A maior reclamação do setor, no entanto, é a porcentagem abusiva que pode chegar a 66%.
Stéphane Pérée, diretor da Associação Baiana de Energia Solar, conta que após tantos meses de debate e contribuições, o mercado foi surpreendido em outubro pela agência nacional, que segundo ele, desconsiderou totalmente as contribuições do mercado. “Uma proposta pouco transparente e que retira completamente o fotovoltaico da matriz energética brasileira. Estamos correndo para destrinchar o que o órgão quer e informar à população e seus representantes do jogo pouco transparente e pouco democrático que a Aneel está propondo agora”, diz.
O diretor explica que o setor está se mobilizando através das associações para mostrar que o fotovoltaico “está longe de promover prejuízos no Brasil” e traz como benefícios o barateamento progressivo do custo energético e estimulam as indústrias a produzirem de forma mais eficiente. “Quanto mais a gente colocar a micro e mini geração no Brasil, menos pressão será feita sobre o mercado para lançar termelétricas. E ainda baratearemos a energia no Brasil”, acrescenta.
Reprecusão
Para Lucas Daltro, sócio-diretor da Azulare Engenharia, empresa baiana especializada em projetos e implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica, a proposta significa um retrocesso e pode reduzir em mais de 60% a economia do consumidor que investiu na geração de sua própria energia.
“A proposta apresentada pela Aneel surpreendeu o setor e está visivelmente desbalanceada e desfavorável para a geração distribuída no Brasil. As mudanças geram insegurança jurídica aos investimentos já realizados sob as regras atuais”. A sugestão em aplicar o pagamento da tarifa de uso integral e demais encargos para a geração remota já no próximo ano também surpreende o executivo, ressaltando que a expectativa do mercado era que fosse uma transição mais suave. Pela Aneel, a cobrança de tarifas e taxas diversas variam de 28% a 63%. “De forma simples, podemos dizer que, ao gerar e enviar à rede 1 kWh de energia, o consumidor receberá de crédito somente 0,37 kWh de energia”. Ele frisa ainda que “atualmente, as unidades consumidoras com energia solar representam menos que 0,2% do total, ou seja, 130 mil consumidores no universo de 84,5 milhões possuem geração distribuída. Isso ainda está longe de justificar cobranças de uso do sistema de distribuição tão altos conforme proposta da Aneel”, avalia o executivo.
Além dos aspectos técnicos empregados na análise dos cenários, “a Aneel caminha na contramão da sustentabilidade socioambiental tão necessária ao planeta e ao nosso país ao desconsiderar a redução da emissão de gases poluentes e as perdas de energia na transmissão e distribuição de energia proporcionadas pelo uso da energia solar fotovoltaica, fonte limpa, renovável, sustentável e economicamente viável, próximo ao local de consumo. Também negligencia o crescimento de um setor que vem impulsionando a economia nacional ao gerar 72 mil empregos diretos entre 2012 e 2018 e os mais de 37 mil novos empregos que estão sendo gerados em 2019, totalizando 109 mil empregos diretos ”, conclui Lucas Daltro.
