O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz-BA) e da Segurança Pública (SSP) vão deflagrar em outubro uma série de medidas para a recuperação de crédito tributário. Mais de R$ 4,9 bilhões em recursos devidos ao Estado da Bahia, oriundos de tributos não pagos, serão objeto das ações articuladas nos âmbitos administrativo e judicial, envolvendo cobranças de caráter cível e criminal.
Priorização do julgamento de ações pelo TJ-BA, abertura de processos criminais, pedidos de prisão e de sequestro de bens pelo MP-Ba, aceleração dos processos no âmbito da PGE e operações especiais da força-tarefa reunindo MP-BA, Sefaz-BA e SSP são algumas das medidas em fase de preparação final, destinadas a dar novo impulso à agenda do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne essas instituições com o objetivo de potencializar o combate à sonegação e à concorrência desleal.
O esforço interinstitucional será complementado pela Semana de Conciliação a ser realizada pelo TJ-BA no final de novembro, com o objetivo de estimular a celebração de acordos entre o poder público e os contribuintes.
Plano de ação
O plano de ação foi delineado durante reunião no Tribunal de Justiça, para definição das medidas de acordo com as atribuições de cada órgão participante do Cira. Pelo TJ-BA, participaram os desembargadores Lidivaldo Brito e Maria de Lurdes Medauar e a juíza Marielza Brandão, assessora especial da Presidência do Tribunal para assuntos institucionais.
Pelo Ministério Público, estavam presentes o procurador de Justiça Geder Gomes, secretário-geral da CIRA, e o promotor de Justiça Luis Alberto Vasconcelos, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MP-BA.
Pelo Executivo estadual, participaram o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, que preside o Cira, o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, o superintendente de administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, e o procurador assistente da PGE, Fernando Teles.
“O Tribunal vai priorizar as ações nas áreas cível e criminal, dando mais celeridade aos processos”, disse o desembargador Lidivaldo Brito. A desembargadora Maria de Lurdes Medauar lembrou que, como parte do esforço conjunto, “o TJBA já promoveu a especialização de varas judiciais da Fazenda Pública para julgar ações de execução fiscal e de sonegação de impostos”.
De acordo com o procurador de Justiça Geder Gomes, o MP-BA atuará de forma a intensificar as ações do Cira. “O Ministério Público intensificará a implementação de ações mais firmes na área criminal, como, por exemplo, com a realização de operações. Também dará maior impulso aos processos criminais, com pedidos de prisão e sequestro de bens nos casos recomendáveis, além de propor novas ações penais. Em conjunto com as demais instituições, atuaremos também na área estrutural do Cira”.
União dos poderes
A atuação interinstitucional foi enfatizada pelo secretário Manoel Vitório. “São os poderes do Estado atuando cada vez mais próximos para dar celeridade à cobrança dos créditos tributários e assegurar, assim, o efetivo combate à sonegação e à concorrência desleal”, afirmou Vitório, destacando a agilidade na tramitação dos processos envolvendo créditos tributários na Justiça e a ênfase nos crimes contra a ordem tributária, além da atuação do Ministério Público, no âmbito da força-tarefa do Cira.
O esforço conjunto também foi enfatizado pelo procurador-geral do Estado, Paulo Moreno. “Trata-se de uma união de esforços entre os poderes para viabilizar o aumento da arrecadação e promover a cidadania tributária, incentivando a população a manter sua situação fiscal em dia. A expectativa é que, através destas ações, possamos promover uma efetiva recuperação de créditos trazendo para os cofres do Estado recursos que serão revertidos em serviços para a população”.
